Bloqueios em massa às apostas online no Brasil
Supera cinco milhões o número de brasileiros que não conseguem acessar plataformas de apostas online no país, conforme comunicado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quinta-feira (13). A informação revela o alcance de mecanismos de restrição implementados pelo governo para desestimular a prática do jogo.
Como se compõem os impedidos?
A constituição desse expressivo total distribui-se entre diferentes grupos. Aproximadamente 1,2 milhão optaram pessoalmente por se afastar das bets por meio de um sistema que bloqueia sua própria entrada nessas plataformas, recurso conhecido como autoexclusão.
Outros 800 mil indivíduos participam de uma nova etapa do Desenrola, programa governamental destinado à reestruturação de débitos. Nesse caso, as regras estabelecem um período de seis meses durante o qual eles não têm permissão para fazer apostas online. Completando essa cifra, estão três milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou o titular da pasta, sintetizando a estratégia adotada pelo executivo federal.
Operações contra empresas irregulares
Paralelamente à divulgação dessas estatísticas, Durigan informou o lançamento de duas operações na quarta-feira em articulação com a Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas focou em uma organização que funcionava fora da legalidade. A segunda teve como alvo uma companhia que chegou a receber permissão da Fazenda, mas teve suas atividades interrompidas judicialmente durante verificações de conformidade.
Essas ações, conforme o ministro, ocorrem com integração de dados entre órgãos do governo e instituições de segurança. Os trabalhos incluem apurações ligadas a fraudes financeiras, como movimentação suspeita de recursos e dissimulação de bens.
Transparência nos critérios de autorização
O Ministério da Fazenda iniciou a liberação pública de documentos que embasaram a aprovação de empresas interessadas em operar legalmente com apostas no território nacional. Na etapa inaugural, foram colocados à disposição registros referentes a 80 entre as 85 corporações que cumpriram o processo de habilitação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas. O volume disponibilizado ultrapassa duas mil páginas.
O acervo inclui análises de especialistas acerca da regularidade jurídica das instituições, reputação de seus dirigentes e acionistas, procedência do capital investido e ferramentas de combate a crime financeiro. Também constam verificações sobre o pagamento da autorização de funcionamento e conclusões técnicas da apuração. A publicação, conforme o órgão, permitirá que cidadãos conheçam as fundamentações técnicas por trás de cada licença concedida, com divulgação gradual respeitando proteção de dados e informações sensíveis.
A medida integra movimento maior de ampliar a abertura de informações e supervisão sobre o segmento de jogos pela internet, campo que tem crescido significativamente no Brasil e gerado debate sobre questões de endividamento e proteção ao consumidor.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
