Medida restringe anúncios de apostas na cidade
A prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu uma proibição sobre a exibição de materiais publicitários de plataformas de apostas digitais em territórios de domínio público. O ato normativo foi divulgado na segunda-feira, 13 de julho, e visa a impedir que esses anúncios apareçam em locais que demandem autorização municipal para funcionamento.
A restrição abrange pontos onde há publicidade em áreas externas, estruturas de mobiliário urbano e demais endereços cuja exploração esteja condicionada a autorizações, licenças, permissões ou concessões da administração municipal.
Proteção de crianças entre as prioridades
Entre as justificativas apresentadas pela municipalidade, destaca-se a intenção de diminuir o alcance dessas plataformas junto ao público em geral, com ênfase especial na população infantil e nos adolescentes. O decreto reconhece os riscos associados à exposição desses grupos a conteúdos de apostas.
A responsabilidade pela aplicação das regras ficará atribuída à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, órgão que terá poderes para determinar a remoção imediata de peças publicitárias que violem a nova norma. A entidade também estará autorizada a impor penalidades previstas na legislação local, incluindo multas aos infratores.
O movimento da capital fluminense se insere em um contexto mais amplo de regulamentação sobre apostas digitais no país, onde outras medidas e normas vêm sendo implementadas simultaneamente para disciplinar o setor e proteger consumidores.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
