Aprovação de créditos externos para entes federativos
O plenário do Senado aprovou na quinta-feira (13) um conjunto de 16 operações de crédito externo destinadas a governos estaduais e municipais, totalizando US$ 1,87 bilhão. Todas as transações contam com a garantia da União Federal.
A aprovação segue procedimento previsto na estrutura federativa brasileira. Como estados e municípios não dispõem de competência para negociar diretamente empréstimos internacionais, o governo central analisa os projetos antes de encaminhá-los à análise legislativa. O Senado, nessa etapa, autoriza ou não a contração de dívida externa pelos entes subnacionais.
Investimentos em diferentes áreas
São Paulo concentra o maior volume de recursos aprovados, com dois projetos somando US$ 701,9 milhões. A capital paulista receberá US$ 496,6 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) voltados à eletrificação da frota de transporte coletivo, reduzindo emissões atmosféricas. O restante, US$ 205,3 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiará reformulação e expansão das unidades hospitalares especializadas da cidade.
Belo Horizonte figura como segundo maior beneficiário, com US$ 204 milhões do BID destinados a programa de recuperação ambiental e saneamento de fundos de vale e córregos naturais da capital mineira.
Os demais recursos se distribuem entre iniciativas diversificadas em outros municípios e estados. Maceió receberá US$ 150 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (instituição dos Brics) para corredores de ônibus e desenvolvimento social integrado. Salvador obteve aprovação de duas operações: US$ 120 milhões do BIRD para ampliar acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, e US$ 70 milhões do BID para programa focado em turismo e valorização da herança cultural africana.
Sergipe, Paraíba e Pará também foram contemplados com operações destinadas a manutenção rodoviária, agricultura familiar de subsistência e recuperação florestal, respectivamente. Mato Grosso do Sul receberá recursos para modelo de parceria público-privada hospitalar, enquanto Maracanaú (Ceará) e Águas Lindas de Goiás terão financiamento para saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais captará recursos para políticas climáticas.
As operações envolvem diferentes agências internacionais de fomento, como Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, Corporação Andina de Fomento e Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Cenário de financiamento externo
A aprovação reflete continuidade na estratégia de estados e municípios de acessar linhas de crédito internacional para infraestrutura e programas sociais. Os empréstimos externos costumam oferecer prazos mais alongados e taxas de juros menores comparadas ao endividamento doméstico, embora sujeitem os entes à flutuação cambial.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
