O presidente americano Donald Trump formalizou dois decretos nesta quinta-feira (6) em nova investida para reduzir o acesso à cidadania automática por nascimento nos Estados Unidos. A ação representa uma segunda tentativa do mandatário depois que a Suprema Corte bloqueou iniciativa semelhante em junho.

A medida anterior havia sido considerada inconstitucional pela Corte, que votou 6 a 3 contra a restrição. Agora, a Casa Branca argumenta que os novos decretos não violam esse precedente ao ampliarem as categorias de pessoas inelegíveis para obter nacionalidade automática — especificamente aquelas que entrariam no país com intenção de dar à luz.

Foco no “turismo de parto”

A administração tem priorizado o combate ao que denomina “turismo de parto”, prática em que mulheres grávidas se deslocam ao território americano para parir, garantindo nacionalidade ao filho. Segundo um estudo do Centro de Estudos sobre Imigração de 2020, entre 20 mil e 25 mil mães utilizaram essa estratégia em um período de doze meses entre 2016 e 2017.

Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, o assessor presidencial Stephen Miller declarou que essa prática agora se encontra “proibida” e que ninguém no mundo poderá mais obter autorização de entrada para tal finalidade, caracterizando-a como fraude.

Alcance das restrições

Além do foco em gestantes estrangeiras, os decretos estendem limitações aos filhos de funcionários de governos externos e de indivíduos classificados como inimigos do país. As medidas também podem afetar cidadãos nascidos em territórios americanos caso o Congresso aprove legislação para eliminar a nacionalidade automática nessas localidades.

Trump criticou a decisão anterior da Suprema Corte, chamando-a de “muito infeliz” e afirmando que pessoas estariam “montando negócios em torno disso”. Ele resgata interpretação histórica da 14ª Emenda, a qual garante cidadania a nascidos no país desde a era pós-Guerra Civil.

Diversamente dos decretos anteriores, os quais estabelecem políticas executivas, estas novas medidas não possuem força vinculante legal, sendo passíveis de contestação judicial. Especialistas apontam que enfrentarão desafios nos tribunais nos próximos meses.

A ofensiva contra a imigração integra agenda central da administração Trump, que no primeiro dia de seu mandato em 2025 já havia emitido determinações para que órgãos federais deixassem de reconhecer nacionalidade de crianças nascidas no país cujos pais fossem indocumentados ou estivessem temporariamente presentes.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.