Sanções ao tribunal

O governo norte-americano sob o comando de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (9) a imposição de sanções contra o Tribunal Penal Internacional, em ação que intensifica as tensões diplomáticas com parceiros europeus. O timing da decisão — poucas horas após uma ex-integrante da corte conquistar o Prêmio Nobel da Paz — evidencia o tom do conflito.

O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a medida em comunicado dirigido à Reuters. Segundo ele, o objetivo é evitar que a instituição julgue cidadãos norte-americanos. Rubio afirmou que Washington bloqueará transações com o tribunal, cortará seus recursos financeiros e impedirá sua operação. As restrições ultrapassam sanções anteriores ao visar não apenas indivíduos, mas a própria organização e as empresas que lhe prestam serviços.

Nazhat Shameem Khan, vice-promotora do TPI, reagiu rejeitando as medidas. Em declaração à Reuters, Khan argumentou que as sanções representam um ataque ao Estado de Direito em nível internacional e ao funcionamento de uma instituição judiciária independente. Ela reafirmou que o tribunal prosseguirá com suas atividades, investigações e processos.

Histórico de tensões

A administração Trump mantém postura antagônica perante o tribunal há anos. Durante seu primeiro mandato, o governo já havia sancionado promotores e juízes da corte — medidas posteriormente revogadas pelo presidente Joe Biden. Semanas após retornar ao cargo em janeiro de 2025, Trump reaanunciou novas restrições, e agora expande o alcance delas.

As frustrações norte-americanas concentram-se em dois pontos principais: os mandados contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o tribunal já encerrou. Washington apresenta essa decisão como uma oportunidade para que a instituição e seus Estados-membros abordem as preocupações levantadas, deixando em aberto a possibilidade de negociações através de licenças temporárias que o Tesouro emitirá para proteger seus interesses.

Sanções dos EUA costumam ter alcance abrangente: impedem empresas sediadas no país de trabalhar com organizações sancionadas, forçam bancos a encerrar contas, compelem seguradoras a cancelar coberturas e levam fornecedores de software a interromper cooperação. Servidores do TPI, conscientes dessa possibilidade há meses, já vinham se preparando para substituir sistemas tecnológicos.

O tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, integra 125 Estados-membros — incluindo todos os países da União Europeia e membros da Otan, com exceção dos EUA e da Turquia. Sediado na Holanda, o TPI historicamente recebeu apoio significativo de aliados norte-americanos.

Navi Pillay, jurista sul-africana que presidiu a Câmara de Apelações do tribunal entre 2003 e 2008, recebeu o Nobel da Paz 2026 por suas contribuições à justiça criminal internacional. O comitê do prêmio destacou que a escolha funcionava como um lembrete em momento em que magistrados e instituições de direito internacional enfrentam pressões políticas, reforçando que um sistema judiciário internacional robusto é essencial para a paz global.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.