Aprovação na Comissão de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma iniciativa legislativa que busca ampliar o acesso ao ensino de Língua Brasileira de Sinais em universidades e institutos federais de todo o país. A proposta prevê que essas instituições ofereçam disciplinas gratuitas de extensão, com prioridade para integrantes de famílias que incluam pessoas com surdez ou deficiência auditiva.
O texto aprovado representa uma reformulação do projeto inicial apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Coube ao relator Duda Ramos (Pode-RR) elaborar um substitutivo que reformulasse aspectos da proposta original, transformando-se no texto que recebeu votação favorável nesta terça-feira.
Inclusão e comunicação como eixos centrais
Além de regulamentar os cursos em si, a iniciativa institui o Selo de Inclusão, uma distinção destinada a organizações que promovam e facilitem a participação de seus funcionários nos programas de capacitação em Libras. A medida se insere na Lei 10.436, de 2002, que conferiu reconhecimento oficial à língua de sinais como instrumento legítimo de comunicação e expressão no Brasil.
O deputado Duda Ramos destacou que o projeto responde a uma necessidade concreta: diminuir entraves na comunicação dentro de famílias que convivem com surdez ou deficiência auditiva, obstáculo que impede a inclusão plena de crianças nessas condições. Segundo o relator, quando pais e responsáveis dominam a Libras, contribuem significativamente para que os pequenos adquiram a língua desde cedo, favorecendo seu desenvolvimento e integração social.
O substitutivo foi necessário porque o texto original levantava preocupações quanto ao respeito pela autonomia das universidades federais. As mudanças implementadas por Ramos buscaram equilibrar a intenção inclusiva da lei com os princípios de gestão institucional das casas de ensino.
Tramitação legislativa em andamento
O projeto segue seu trajeto pelo Legislativo. Duas outras comissões ainda precisam se pronunciar sobre o tema em caráter conclusivo: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas após essas análises, o texto poderá ser votado pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal para se tornar lei de fato.
A aprovação na Comissão de Educação sinaliza consenso em torno da importância de ampliar oportunidades de aprendizado da Libras, especialmente entre famílias que enfrentam desafios de comunicação. A continuidade do projeto nas instâncias seguintes determinará se a medida avançará em direção à sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
