Votação na Comissão de Cultura

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 4027/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A medida busca impedir que o poder público destine incentivos financeiros a produções, obras ou eventos que estimulem agressões às mulheres.

Além dessa proibição central, o texto também restringe o acesso a recursos para criadores que possuam sentença judicial irrevogável relacionada a delitos de violência de gênero. A iniciativa modifica dispositivos da Lei Rouanet, norma que regulamenta incentivos fiscais para a cultura no país.

Análise e redação final

Os integrantes da comissão acolheram o parecer apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), que conduziu a análise do projeto. A relatora propôs ajustes na linguagem do texto original. Uma das mudanças substituiu a denominação “artistas, grupos ou empresas” pela palavra “proponentes”, tornando a redação mais genérica e abrangente.

Durante sua exposição, Pessôa ressaltou que produções artísticas e culturais exercem papel crucial na formação da percepção coletiva sobre a realidade. Segundo ela, quando essas manifestações divulgam representações equivocadas de grupos em situação de vulnerabilidade, geram consequências prejudiciais. “Recursos da população não podem custear, direta ou indiretamente, iniciativas culturais que reforcem a violência contra mulheres”, pontuou a deputada.

A afirmação da relatora evidencia a preocupação dos legisladores quanto ao papel que a indústria cultural desempenha na reprodução de padrões nocivos e estereótipos de gênero.

Etapas seguintes

O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que ainda precisa passar por análises de outras comissões antes de chegar ao plenário. As próximas instâncias são a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para adquirir força de lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. A medida integra uma série de discussões legislativas sobre políticas públicas de combate à violência de gênero e uso responsável de recursos públicos no setor cultural.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.