Encontro em MG analisa mudanças na categoria de MEI

A Câmara dos Deputados se desloca para Belo Horizonte no próximo dia 23 de junho com objetivo de discutir alterações significativas na estrutura do microempreendedor individual. O seminário ocorre às 9h no Auditório da Fecomércio/MG e reúne parlamentares, gestores de entidades comerciais e representantes do setor produtivo mineiro.

O debate centra-se no Projeto de Lei Complementar 108/21, que propõe elevar o patamar de receita bruta anual permitida para essa categoria profissional. Hoje limitada a R$ 81 mil, a proposta busca ampliar para R$ 130 mil o teto anual. Além disso, a medida permitiria a contratação de dois funcionários, dobrando a quantidade atual permitida pela legislação. A iniciativa faz parte da iniciativa “Câmara pelo Brasil”, que leva debates parlamentares a estados do país.

Quem participa do evento

O encontro contará com o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da comissão especial responsável pelo projeto, e com Domingos Sávio (PL-MG), deputado que coordena o seminário.

Integram a mesa de discussão representantes de importante peso no setor comercial e empresarial do estado: Nadim Elias Donato Filho, que preside o Sistema S de Minas Gerais e a Fecomércio; José Cesar da Costa, à frente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas em Minas; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas mineira; Valmir Rodrigues, liderança da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais; João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados; Cynthia Ciordaro de Carvalho, comandando a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção em Minas; Marcelo de Souza e Silva, que dirige tanto a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte quanto o Sebrae mineiro; e Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores.

Interessados em participar podem fazer inscrição através de formulário eletrônico. Jornalistas interessados em cobrir o evento devem comparecer com uma hora de antecedência para credenciamento, realizado no próprio local.

Serviço: O seminário acontece na Rua Curitiba, 561, centro de Belo Horizonte, na sede da Fecomércio/MG, em 23 de junho a partir das 9h.

O debate reflete discussões em curso sobre adequação das regras para pequenos empreendedores formalizados no país. A categoria MEI foi criada para reduzir barreiras à formalização de negócios de reduzida escala, oferecendo menor burocracia e tributação simplificada. A eventual aprovação das mudanças poderia alterar significativamente o perfil de empresas elegíveis para esse enquadramento e suas possibilidades de expansão.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.