Mudança na estrutura dos conselhos reguladores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, alteração legislativa que amplia o tamanho dos conselhos regionais responsáveis pela fiscalização de biólogos e biomédicos no país.
O texto aprovado, que é um substitutivo da Comissão de Trabalho, modifica as regras de composição desses órgãos reguladores. Pela nova redação, cada conselho poderá ter entre 10 e 27 membros efetivos, além de igual número de suplentes escolhidos por eleição. A decisão sobre qual número específico adotar, dentro dessa faixa de variação, caberá aos próprios conselhos.
Justificativa e contexto
O deputado Cleber Verde (MDB-MA), responsável pelo parecer favorável, realizou pequenas adequações de natureza técnica no substitutivo. Segundo o relator, a medida possui “justificativa plausível e objetiva”, principalmente diante da “expansão notável” do contingente de profissionais que necessitam de supervisão por parte desses conselhos.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei 2943/23, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e foi analisada pela câmara temática de Trabalho antes de chegar à CCJ. O procedimento conclusivo adotado para a votação significa que o projeto pode ser encaminhado diretamente ao Senado Federal para prosseguimento da tramitação, salvo se houver pedido de revisão para debate em plenário.
A aprovação reflete a pressão por adequação institucional dos conselhos profissionais às realidades demográficas atuais, já que a quantidade de biólogos e biomédicos em atuação no Brasil tem crescido de forma significativa nos últimos anos.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
