Mudanças no trânsito saem do forno na Câmara

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), responsável por avaliar o projeto de lei que reforma o Código de Trânsito Brasileiro, apresentará seu parecer na próxima quarta-feira (17) durante sessão da comissão especial encarregada do tema. A votação ocorrerá às 14 horas.

O texto já circula em versão prévia no site institucional da Câmara desde esta quinta-feira (11), permitindo que parlamentares e sociedade civil acompanhem o conteúdo antes da leitura oficial. Ribeiro justificou o cronograma destacando a complexidade dos ajustes necessários. “Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, afirmou o relator.

Permissão para jovens condutores em debate

Entre as principais inovações propostas está a possibilidade de jovens com 16 anos ou mais obterem uma Permissão para Dirigir (PPD). A minuta apresentada, porém, impõe limitações significativas a esse grupo: menores de 18 anos poderão pilotar apenas em vias urbanas, entre as 5 e as 23h59, e exclusivamente na companhia de um adulto devidamente habilitado.

A proposta também articula a participação de entidades ligadas à formação de motoristas. Jorge Goetten (Republicanos-SC), segundo vice-presidente da comissão, reconheceu a presença de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas responsáveis pela expedição e renovação de licenças. “Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, observou o deputado.

O projeto de lei 8085/2014 aguarda há mais de uma década por atualizações na legislação que rege o trânsito nacional. A apresentação do parecer na próxima semana marca um passo relevante na tramitação, sinalizando avanço em discussão que envolve múltiplos interesses de motoristas, instrutores, órgãos reguladores e especialistas em segurança viária.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.