Nova liderança na orçamentária

A Comissão Mista de Orçamento definiu seu comando para este ano com a eleição de Domingos Neto, parlamentar pela bancada cearense do PSD. A escolha ocorreu por aclamação, conforme ressaltou o deputado em suas primeiras declarações no cargo.

O cenário que aguarda a comissão é desafiador. O colegiado precisa examinar cinco propostas de créditos extraordinários associadas ao Orçamento de 2026, que somam R$ 31,4 bilhões em recursos. Em paralelo, existem outros 14 projetos de créditos classificados como especiais e suplementares, num montante de R$ 2 bilhões, igualmente na fila de análise.

Além dessa bateria de demandas sobre os cofres públicos deste exercício, deputados e senadores possuem prazo até o dia 17 de julho para apreciar o projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. Esse instrumento normativo estabelece os parâmetros orientadores para a construção do orçamento do próximo ano.

Agenda imediata e promessas de diálogo

O presidente da comissão, que anteriormente ocupou a função de relator do Orçamento de 2020, manifestou esperança quanto ao andamento dos trabalhos. Neto destacou que confia na disposição de colaboração de todos os envolvidos para que a análise dos projetos transcorra de forma célere.

Em seu discurso após a eleição, o deputado reforçou a importância do consenso. “A gente sempre tem uma cultura de se deliberar ao máximo por acordos e tenho certeza de que esse bom diálogo permanecerá com todas as bancadas. Em um Brasil dividido, ter uma eleição por aclamação já é uma demonstração de que existe possibilidade de se fazer sim acordo e diálogo quando o importante é se construir o melhor para o país”, declarou.

Neto comunicou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre da bancada União pelo Amapá, definiu incluir na votação do Plenário da casa legislativa, agendada para a próxima quinta-feira, cinco matérias orçamentárias:

  • PLN 1/26 — Promove ajustes no Orçamento de 2026 em decorrência da reestruturação interna da Receita Federal, transformando funções gratificadas em funções comissionadas executivas;
  • PLN 3/26 — Destina R$ 13,2 milhões em crédito suplementar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para iniciativas nas áreas de biotecnologia, ciências agrárias e saúde;
  • PLN 6/26 — Abre crédito suplementar de R$ 543,7 milhões, sendo a maior parcela destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste;
  • PLN 7/26 — Modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para viabilizar as despesas relacionadas à Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil;
  • PLN 13/26 — Autoriza crédito suplementar de R$ 488,1 milhões para investimentos brasileiros em fundos internacionais.

Nos próximos dias, a comissão retomará as atividades para definir os vice-presidentes da estrutura e conhecer as indicações das legendas para os postos estratégicos de relatoria do Orçamento de 2027.

A eleição por consenso para a presidência do colegiado ocorre em contexto de renovação institucional dentro do Congresso e sinalizações de busca por maior cooperação entre as distintas forças políticas em torno de pautas fiscais e orçamentárias. Os próximos meses indicarão se tal disposição ao diálogo se sustentará frente aos desafios técnicos e políticos inerentes às deliberações sobre alocação de recursos públicos.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.