Aprovação regulamenta novo serviço

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que institucionaliza o humor terapêutico e a humanização nos estabelecimentos públicos de saúde do país. A aprovação ocorreu com um substitutivo que redefine a proposta original, incorporando mudanças nas exigências administrativas, financeiras e operacionais.

O texto reconhece como humor terapêutico o conjunto de intervenções baseadas em comicidade, palhaçaria hospitalar e yoga do riso, destinadas a potencializar o bem-estar de pacientes, seus acompanhantes e equipes. O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), responsável pela relatoria, justificou a medida citando evidências científicas internacionais que apontam efeitos positivos, particularmente na diminuição da ansiedade infantil antes de cirurgias e na redução do sofrimento emocional em populações frágeis.

Critérios para implementação

Os serviços poderão ser oferecidos nos hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde mantendo a autonomia de cada instituição na decisão de implementar ou não essas atividades. O texto aprovado estabelece uma série de requisitos operacionais que incluem a responsabilidade de um profissional de saúde com formação superior, além da necessidade de protocolo documentando onde e como as práticas acontecerão.

Consentimento informado passa a ser obrigatório, tanto do paciente quanto de seu responsável legal quando aplicável. Os envolvidos nas atividades devem receber treinamento em áreas como bioética, segurança do paciente e controle de contaminação hospitalar.

A proposta substitutiva trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original. Enquanto a versão inicial propunha atividades contínuas realizadas por parceiros com experiência comprovada, a nova redação exige um chamamento público com critérios técnicos objetivos para selecionar organizações da sociedade civil, abrindo oportunidades para novos participantes.

Financiamento e próximos passos

Na questão orçamentária, o substitutivo prioriza o uso de voluntários e a integração com programas de residência e estágios na área de saúde. Os gastos deverão ser absorvidos por orçamentos já existentes, vedando a criação de novas obrigações de despesa sem indicação de como custear.

O projeto segue em tramitação de caráter conclusivo, aguardando análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser votado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

A aprovação sinaliza movimento legislativo em torno de políticas que buscam integrar aspectos emocionais e psicológicos ao atendimento hospitalar, alinhando a legislação brasileira com tendências internacionais de humanização dos serviços de saúde pública.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.