Resultado ainda pendente de aprovação

A eleição suplementar para governador de Roraima, realizada no último domingo (21), teve apuração conclusiva, mas deixou em aberto a declaração oficial dos vencedores. Arthur Henrique, do PL, encabeçava a votação ao lado do candidato a vice subtenente Velton com 160.004 votos, correspondendo a 60,87% da votação válida.

O anúncio do resultado ocorreu ainda na noite do pleito, porém a transformação em diploma eleitoral depende de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral de uma questão processual. O tribunal precisa examinar determinação do Tribunal Regional Eleitoral roraimense que recusou o registro da chapa sob argumento de descumprimento de prazos para afastamento de cargos anteriores.

Litígio sobre prazo de desincompatibilização

A controvérsia gira em torno de quanto tempo um candidato deve aguardar antes de disputar eleição após deixar cargo público. Arthur Henrique era prefeito de Boa Vista quando se desligou da administração para participar do processo eleitoral suplementar. Sua candidatura foi rejeitada inicialmente por não atender ao intervalo mínimo que a corte estadual havia estabelecido — apenas 24 horas de intervalo.

O Supremo Tribunal Federal interviu na questão. A corte máxima anulou a exigência do tribunal regional, considerando-a incompatível com a Lei Complementar 64/1990. Conforme essa legislação, o prazo mínimo obrigatório é de três meses entre o desligamento do cargo e a candidatura. O afastamento de Henrique respeitou esse intervalo legal, fundamentando o posicionamento da instância federal.

A eleição suplementar foi convocada após a cassação tanto do governador Antonio Denarium quanto de seu vice Edilson Damião, ambos do Republicanos à época, abrindo espaço para que novas escolhas fossem feitas para completar o mandato até 2027.

Cenário dos demais candidatos

Além da votação predominante de Henrique, outros dois grupos disputaram a preferência eleitoral. Soldado Sampaio e Tayla Peres, apoiados pela legenda Republicanos, receberam 93.897 votos, representando 35,72% dos válidos. A dupla integrada por Nelita Frank (PT) e Bartô Macuxi (PSol) ficou em terceira posição com 8.948 votos, o que equivale a 3,40% da votação considerada válida naquele pleito.

Pendente de homologação pelo tribunal superior, o resultado aguarda resolução da questão processual que envolve a adequação das normas aplicadas ao registro de candidaturas na disputa roraimense.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.