Decisão beneficia motoristas de aplicativos

O Conselho Monetário Nacional vetou a cobrança de tarifa de cadastro pelas instituições financeiras que administram linhas de crédito do programa Move Aplicativos, na sessão realizada na quinta-feira (25).

Criado em maio, o Move Aplicativos funciona como mecanismo de financiamento destinado a motoristas de plataformas digitais e taxistas interessados em adquirir veículos novos com características de eficiência ambiental. A linha disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito, operacionalizada pelo BNDES em parceria com instituições financeiras habilitadas.

A medida aprovada pelo conselho impede que bancos e demais participantes do programa cobrem dos clientes a tarifa vinculada a pesquisas em bases de proteção ao crédito, consultas cadastrais e informações relacionadas. O objetivo permanece focado em facilitar a renovação de frotas de profissionais do transporte individual, priorizando veículos com menor emissão de poluentes.

Outros encargos continuam permitidos

A proibição estabelecida pelo voto aprovado limita-se especificamente à tarifa de cadastro nas operações do programa Move Aplicativos. As instituições financeiras mantêm autorização para aplicar demais encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que em conformidade com as normas do financiamento e comunicados antecipadamente aos tomadores de crédito.

Continuam passíveis de cobrança encargos de natureza financeira e comissões típicas de operações creditícias, bem como possíveis tarifas de reserva de crédito quando contratualmente previstos e publicamente divulgados pelas instituições.

O CMN, instância responsável por estabelecer as diretrizes gerais que norteiam o sistema financeiro brasileiro, está sob presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O órgão é integrado ainda pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A decisão representa avanço na política de expansão de acesso ao crédito para profissionais do transporte por aplicativos, segmento que enfrenta desafios na renovação de frotas e na migração para veículos menos poluentes.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.