Plano de socorro no mesmo dia da tarifa
O governo federal revelou um novo mecanismo de apoio às empresas brasileiras exatamente quando começava a valer a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parcela significativa dos produtos exportados pelo país. Batizado de Plano Brasil Soberano 3, o programa coloca à disposição R$ 18,5 bilhões em crédito com juros reduzidos, atingindo não apenas quem sofre com a medida protecionista americana, mas também organizações prejudicadas por outros conflitos comerciais internacionais.
Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a incidência da tarifa recai sobre aproximadamente 15% do total exportado pelo Brasil aos Estados Unidos, valor correspondente a US$ 5,8 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória e um projeto de lei de conversão para viabilizar a iniciativa, permitindo que recursos do Tesouro Nacional funcionem em conjunto com capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Estrutura do financiamento e destinações
O montante total divide-se em duas parcelas: R$ 13,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. Os recursos podem financiar operações variadas, como reposição de estoque, compra de máquinas e equipamentos, ampliação produtiva, adoção de novas tecnologias, reformulação de produtos e processos, além de abertura de acesso a territórios comerciais ainda não explorados.
As taxas cobradas flutuam conforme o objetivo da operação. Projetos direcionados a minerais críticos terão juros a partir de 3% ao ano, enquanto capital de giro destinado a grandes empresas chega a 9,80% ao ano. O plano de aplicação dos recursos será preparado pelo BNDES e submetido a avaliação de conselho composto por ministérios, que determinará as prioridades de investimento baseado nos efeitos sentidos por cada segmento.
Além do crédito tradicional, o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que a iniciativa oferece seguro garantia para pequenas empresas, expandindo assim o leque de proteção oferecido. A legislação permite ainda que os valores sejam empregados em ajustes demandados pelas regulações do comércio exterior, abrangendo conformidade sanitária, requisitos ambientais, rastreabilidade e outras exigências normativas.
Quem se beneficia
A legislação aprovada contempla um espectro amplo de setores considerados essenciais à economia brasileira. Entre os elegíveis estão agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, aquicultura, junto com suas respectivas cooperativas e associações. O programa também alcança mineração, produção de fertilizantes, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotiva, além dos fabricantes de máquinas, equipamentos e materiais elétricos e eletrônicos.
De acordo com o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os segmentos mais prejudicados pela ação tarifária norte-americana incluem madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar. O programa também abrange exportadores com operações no Golfo Pérsico que enfrentam consequências de instabilidades geopolíticas naquela região.
A ampliação do escopo original do Plano Brasil Soberano, já instituído em março deste ano por medida provisória, demonstra movimento do Congresso para incluir setores estratégicos além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores imediatos. O momento da sanção coincide com acirramento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, sinalizando tentativa do executivo federal em mitigar perdas econômicas decorrentes da escalada protecionista.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
