Governo argentino insiste em flexibilizar restrições fundiárias
O regime de Javier Milei busca levar novamente ao plenário do Senado argentino, nesta quinta-feira (6 de agosto), uma matéria que modifica as regras para aquisição de propriedades rurais por investidores estrangeiros. Setores de oposição e movimentos sociais prometem mobilizações contra a votação, denunciando o que chamam de “entrega” dos patrimônios nacionais.
A câmara alta resistiu em analisar a proposta inicial da administração, que buscava eliminar completamente as restrições vigentes. Atualmente, a legislação estabelece um teto de 15% em âmbito nacional, provincial e municipal para transações dessa natureza.
Diante dos obstáculos enfrentados, o Executivo apresentou, na terça-feira (4), uma versão menos ambiciosa: permitir que estrangeiros adquiram até 25% das terras de cada região argentina. Em julho, a Casa Rosada já havia tentado votar o tema, mas retirou a iniciativa da pauta por falta de suporte legislativo.
Argumentos de investimento versus preocupações de soberania
A administração defende o fim da limitação instituída pela legislação de 2011, alegando que essa barreira prejudicaria o ingresso de capitais internacionais. Em comunicado enviado ao Senado em março, o governo sustentou que a restrição representa “uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”.
Milei já tentara implementar essa mudança por decreto poucos meses após sua posse, em dezembro de 2023, mas a Justiça suspendeu a medida, forçando o governo a buscar respaldo parlamentar.
O Observatório de Terras da Argentina, organização que reúne pesquisadores opositores, aponta que aproximadamente 5% das propriedades rurais do país pertencem a não-residentes — equivalente a 13 milhões de hectares, área comparável ao tamanho da Inglaterra. Conforme a entidade, 36 departamentos já ultrapassam o limite legal vigente, com casos extremos como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta), onde a participação estrangeira supera 50%.
O observatório alerta que a reforma ameaçaria o acesso da população a recursos hídricos estratégicos e representa um padrão “colonial” de controle. Segundo relatório assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, a mudança facilitaria “dinâmicas de apropriação e concentração” de extensas áreas e recursos naturais sem retorno econômico local, além de comprometer a soberania ao colocar patrimônio do país ao alcance de corporações estrangeiras.
O governo sustenta que não há risco à soberania porque mantém proibição de venda para Estados estrangeiros, restringindo transações à iniciativa privada.
Reforma integra pacote maior de desregulação
A mudança na política fundiária faz parte de um conjunto legislativo mais abrangente denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. O pacote inclui aceleração de procedimentos de despejo, restrição a expropriações estatais e flexibilização da comercialização de áreas de proteção ambiental após sinistros florestais.
A votação de quinta-feira marca novo enfrentamento entre o Executivo e segmentos que questionam o alcance das reformas liberalizantes propostas desde o início da gestão Milei.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
