Expansão de investimentos dentro do limite fiscal
O governo aumentará significativamente os gastos com investimentos no próximo ano. A proposta orçamentária entregue ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) de setembro prevê desembolso de R$ 133,8 bilhões, superando em mais de R$ 23 bilhões o montante destinado em 2026.
Os recursos se distribuem entre despesas primárias de investimento, que somam R$ 87,9 bilhões, e operações financeiras, alcançando R$ 45,9 bilhões. Esta segunda categoria abrange mecanismos como subsídios para programas habitacionais. A ampliação segue direcionada para infraestrutura, aquisição de equipamentos, moradia e iniciativas consideradas estratégicas pela equipe econômica.
A legislação de controle fiscal estabelece um piso mínimo de investimentos em R$ 88,7 bilhões, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto. Com a proposta em análise, o governo ultrapassa esse limite em R$ 45,1 bilhões, criando margem significativa acima do obrigatório.
Prioridades e programas de aceleração
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento concentrará R$ 61,5 bilhões dos investimentos totais. Dentro dessa rubrica, o programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 8,25 bilhões, enquanto mobilidade urbana contará com R$ 1,19 bilhão e projetos de drenagem e proteção contra enchentes terão R$ 667,2 milhões reservados.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, reconheceu que o crescimento da capacidade de investimento ocorreu, mas ressaltou ser ainda insuficiente para impulsionar a economia em ritmo mais acelerado. “Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.
O aumento foi viabilizado pelo controle da escalada de despesas obrigatórias e aplicação de mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal. A participação desses gastos compulsórios deverá recuar de 17,5% para 17,3% do PIB, enquanto sua proporção em relação à despesa primária total cairá de 92,4% para 91,7%.
Recuos são esperados em folha de pessoal (0,1 ponto percentual do PIB), benefícios do sistema previdenciário (0,1 ponto), despesas obrigatórias com fluxo controlado (0,1 ponto) e sentenças judiciais (0,1 ponto). Em sentido oposto, a reforma tributária demandará alocação de 0,2 ponto percentual do PIB para novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios.
Os investimentos públicos integram as despesas discricionárias, categoria que não possui execução obrigatória e permite ajustes governamentais ao longo do exercício. Esse caráter flexível viabiliza que o Estado acomode investimentos simultaneamente ao cumprimento de metas fiscais, dentro dos limites anuais de expansão de despesas em até 2,5% acima da inflação conforme regras vigentes.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
