Nova regra facilita acesso ao crédito para beneficiários sem biometria

Beneficiários de aposentadoria e pensão do INSS que não têm biometria facial registrada nas bases federais recuperaram a possibilidade de solicitar empréstimos consignados. A medida entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213 do instituto, divulgada em 19 de agosto.

A principal flexibilização permite que esses segurados façam a autorização do contrato diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando suas credenciais de acesso bancário. Essa abertura ocorre após o governo ter adotado, em agosto do ano anterior, a exigência de comprovação biométrica como mecanismo de proteção contra irregularidades. A tecnologia continua disponível para aqueles que possuem fotografias nas bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação ou registros da Justiça Eleitoral.

Procedimentos de segurança reforçam proteção mesmo sem biometria

Apesar de dispensar a identificação biométrica, o INSS mantém uma série de procedimentos para evitar fraudes. Na transferência de dívida entre instituições financeiras, o beneficiário deve assinar um termo de autorização no aplicativo, etapa que reforça a necessidade de consentimento explícito do titular conforme o instituto. O banco que receber o contrato dispõe de 20 dias para confirmar a operação; caso não o faça neste período, o processo será cancelado automaticamente.

O desconto no benefício só ocorrerá após a instituição financeira encaminhar ao INSS toda a documentação exigida, que inclui o próprio contrato, a aprovação expressa para os descontos e informações detalhadas sobre montante, quantidade de parcelas, taxa de juros e identificação da instituição responsável.

As instituições têm o prazo de sete dias úteis para comunicar ao INSS os dados relativos ao depósito do valor emprestado na conta do beneficiário. Essa exigência permite que o instituto realize o cruzamento entre o contrato registrado e o recebimento efetivo dos recursos, facilitando a detecção de operações anômalas. Adicionalmente, o INSS proíbe que a autorização seja concedida ou comprovada por ligações telefônicas ou gravações de áudio.

Em relação ao Meu INSS Vale+, a modalidade que permite antecipar valores de até R$ 150 do benefício segue suspensa conforme deliberação anterior do instituto.

A mudança regulatória busca equilibrar o acesso ao crédito consignado com a proteção contra fraudes, segmento que gerou controvérsias após denúncias envolvendo o órgão no ano anterior. A portabilidade — transferência de contrato entre bancos — agora se torna viável também para aqueles sem registro biométrico, desde que cumpram os novos procedimentos de verificação.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.