A Receita Federal marcou para 15 de julho o pagamento de um lote extraordinário de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física. O programa atinge contribuintes que sofreram retenção fiscal ao longo de 2024, mas não tinham necessidade legal de apresentar declaração anual.
Aproximadamente 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta ação piloto, com montante total próximo a R$ 500 milhões em valores a devolver. Os repasses estarão limitados a R$ 1 mil por beneficiário.
Como consultar e receber
Contribuintes poderão verificar se têm direito à restituição a partir de 8 de julho através da plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no portal eletrônico da autoridade tributária ou em seu aplicativo móvel. O procedimento funciona como consulta prévia antes do crédito efetivo.
Os repasses ocorrerão única e exclusivamente mediante transferência para conta bancária registrada em chave Pix do tipo CPF, garantindo que cada pessoa receba seus valores de forma direta.
Processo de geração das declarações
Conforme comunicado oficial da Receita Federal, a criação das documentações fiscais necessárias começou na segunda-feira (15) de forma gradativa. A autoridade estima que o processo pode levar alguns dias para conclusão, considerando que envolve grande número de contribuintes.
Esta iniciativa representa um desdobramento das políticas de desburocratização tributária, voltada especificamente para cidadãos que, apesar de não estarem obrigados a declarar, fizeram jus ao retorno de valores retidos pela empresa empregadora ou prestadora de serviço.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
