Governo recua ante mobilizações populares
O governo de Javier Milei retirou de votação, nesta quinta-feira (6), um capítulo da sua proposta legislativa que autorizaria a comercialização de imóveis em regiões devastadas por incêndios florestais. A decisão ocorreu em sessão do Senado argentino e marca a segunda derrota da administração em dias recentes.
A retirada integra um recuo mais amplo. Dias antes, outro ponto do mesmo projeto — que ampliava possibilidades para compra de propriedades rurais por não residentes — também foi removido da pauta após mobilizações de rua. Ambos os temas fazem parte de um conjunto de mudanças batizado pelo Palácio de Governo como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar dos revezes, o executivo conseguiu avançar em duas medidas. Com votação apertada (37 a 33), o Senado aproveitou dispositivos que agilizam procedimentos de despejo para inquilinos inadimplentes e outro que restringe desapropriações pelo Estado. As matérias aprovadas agora serão analisadas pela Câmara dos Deputados.
Argumento do governo e resposta ambiental
Patricia Bullrich, que lidera a bancada governista na casa legislativa, explicou os recuos em declarações ao canal TN. Segundo ela, o executivo optou por ceder em pontos onde não contava com apoio suficiente no plenário. “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, afirmou.
A legislação vigente na Argentina estabelece bloqueios temporários para venda de terrenos em zonas florestais ou com vegetação úmida atingidas por incêndios: sessenta anos em caso de bosques nativos e trinta anos para áreas de potencial agrícola ou semiurbanas. Essa regulamentação, promulgada em 2020, foi criada justamente para evitar que criminosos provocassem queimadas visando especulação imobiliária.
O Palácio de Governo argumentava que os períodos de restrição eram excessivamente longos e prejudicavam proprietários ao impedir que recuperassem economicamente suas terras. Para Milei, a norma também não teria alcançado resultados concretos em defesa ambiental. “Por um lado, eles [os proprietários] sofrem prejuízos decorrentes do incêndio e, por outro, ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso de suas terras — o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades”, dizia comunicado enviado ao Senado.
Especialistas e ativistas, porém, divergem. Hernán Hougassian, professor de agronomia pela Universidade de Buenos Aires, alertou à Agência Brasil sobre riscos ambientais da proposta. Segundo ele, o projeto abriria brecha para que grandes proprietários incendiassem florestas nativas e zonas úmidas e, depois, as convertessem em empreendimentos comerciais ou industriais após a liberação das restrições.
O risco não é teórico. No início de 2026, áreas da Patagônia enfrentaram incêndios de proporção catastrófica. Conforme dados de satélites da Nasa, as chamas destruíram aproximadamente 17,5 mil hectares em poucos dias — superfície superior à do município de Niterói (RJ), que soma 13,4 mil hectares.
A sessão estendeu-se por quase doze horas. A retirada de capítulos do projeto ocorre em cenário de pressão social contra a Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, com cidadãos mobilizados contra diferentes aspectos da reforma que o governo pretendia implementar.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
