Desbloqueio da PEC segue conversas com Executivo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14) a proposta de emenda constitucional que extingue a jornada 6×1 para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida ocorreu após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizado na quarta-feira anterior.
Segundo comunicado de Alcolumbre, o encontro representou “um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”. O senador utilizou a conversa como oportunidade para discutir os rumos do trabalho legislativo em andamento nas duas casas do Congresso.
Além da PEC sobre a escala de trabalho, Alcolumbre encaminhou também para análise de comissões competentes a PEC da Segurança Pública (identificada como PEC 18/2025) e o projeto de lei voltado à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos solicitados pelo Executivo como prioridades.
Governo e aliados comemoram avanço
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou o despacho como resultado concreto da cooperação institucional. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
A movimentação encerra período de pressão exercido por parlamentares aliados. Nesta semana, primeira de atividades deliberativas após o recesso de julho, tanto MDB quanto PT intensificaram cobranças para desbloqueio da matéria. Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada no Senado, havia pedido inclusive votação em plenário na quarta-feira, argumentando não existirem obstáculos regimentais ou políticos para avanço.
A proposta aguardava na mesa de Alcolumbre desde o encerramento de maio, quando já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados.
O que muda com a PEC 221 de 2019
A emenda constitucional extingue a escala 6×1 e institui obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, reduzindo simultaneamente a carga horária de 44 para 40 horas por semana, sem supressão salarial. O texto contempla compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas diferenciadas, preservando o mínimo de duas folgas remuneradas mensalmente.
A implementação ocorre em etapas. Sessenta dias após promulgação, as empresas devem garantir escala 5×2 com redução para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada atinge o patamar de 40 horas. Existe período de transição de até 14 meses, com regra diferenciada apenas para servidores terceirizados da Administração Pública. O texto permite ainda compensação de dias trabalhados em fins de semana, desde que respeitada a média de dois descansos semanais remunerados no mês.
A aprovação da PEC no Senado representaria passo fundamental na tramitação legislativa, já que proposta de emenda constitucional exige votação em ambas as casas. O desbloqueio por Alcolumbre abre caminho para discussão nas comissões especializadas antes de eventual apreciação pelo plenário.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
