O que é proibido na votação
Conforme as Eleições de 2026 se aproximam, é fundamental que eleitores entendam quais atitudes são ilícitas durante o pleito. Tentar persuadir o eleitorado a favorecer um candidato, agremiação, federação ou coligação no período de votação configura infração eleitoral grave, conhecida como boca de urna.
A legislação veda uma série de condutas nesse contexto. É expressamente proibido entregar material de campanha, fazer solicitações diretas de sufrágio, constituir agrupamentos estruturados dedicados à promoção de candidaturas, bem como promover concentrações públicas e desfiles de campanha. Igualmente vedado é o emprego de equipamentos sonoros para divulgação política.
Até que o processo de votação se encerre, a lei também impede que pessoas se concentrem portando vestimentas uniformizadas ou exibindo instrumentos de campanha, quando isso represente mobilização coordenada. Essa restrição aplica-se especificamente a manifestações de caráter coletivo organizado.
Direitos preservados do eleitor
Apesar das limitações, a legislação reconhece o direito à expressão política individual. O eleitor pode comparacer votando enquanto portador de insígnias como flâmulas, distintivos e adesivos que representem sua opção política, desde que essa atitude não integre uma mobilização conjunta coordenada.
Nas redes sociais, o cenário regulatório também estabelece distinções precisas. Candidatos não podem publicar nem amplificar novos materiais no dia do pleito. Conteúdos previamente divulgados, entretanto, permanecem visíveis na internet sem restrição adicional.
Sanções e como denunciar
Os infratores enfrentam consequências severas. A legislação prevê prisão que varia de seis meses até um ano, com possibilidade de substituição por trabalho comunitário com idêntica duração, além da obrigatoriedade de pagamento de valor em dinheiro a título de multa.
Para comunicar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, cidadãos podem recorrer ao Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral disponibilizado sem custo nas plataformas Google Play e App Store. A ferramenta permite envio de denúncias com descrição do local do ocorrido, acompanhado de documentação visual e sonora que contribua para análise da infração.
O fortalecimento desses mecanismos de fiscalização reflete o compromisso das instituições eleitorais em garantir a integridade do processo e assegurar que cada voto seja manifestado livremente, sem pressões ou influências no ambiente de votação.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
