Câmara aprova licença para pais acompanharem filho doente
A Câmara dos Deputados deu aval a uma proposição que possibilita ao responsável legal de criança menor de 12 anos afastar-se do trabalho quando o filho necessita de cuidados diretos durante enfermidade. O texto será encaminhado ao Senado para análise.
Detalhes da aprovação e o que muda na prática
Apresentado pelo deputado Alencar Santana do PT de São Paulo, o Projeto de Lei 4913/25 recebeu apoio da relatora Denise Pêssoa, também do PT gaúcho. Conforme a proposta, médicos devem emitir documento comprobatório quando indicarem repouso infantil e presença obrigatória do responsável durante a recuperação.
O atestado precisará informar o período de repouso sugerido e confirmar a necessidade de acompanhamento direto. Quando não houver impedimento médico-ético, também deverá constar o diagnóstico da criança. O afastamento do trabalho não significa necessariamente falta remunerada: a legislação prioriza que a jornada seja cumprida via teletrabalho, compensação de horário ou outros arranjos coletivamente negociados.
Caso seja impossível compatibilizar o cuidado direto com as atividades profissionais, o trabalhador fará jus a uma licença de até 14 dias, podendo ser fracionada dentro de 12 meses. Durante esse período, mantém-se o emprego e os direitos garantidos em acordos sindicais. Os dias de licença não configurarão falta para efeitos de remuneração ou contagem de férias.
A relatora justificou a aprovação destacando que o cuidado infantil em situações de doença exige presença real do responsável, evitando que famílias precisem escolher entre a saúde dos filhos e o trabalho. Ela ressaltou que o projeto alinha-se aos princípios constitucionais de dignidade humana, proteção da infância e reconhecimento social do labor. Denise Pêssoa também apontou que mães que criam filhos sozinhas são particularmente vulneráveis ante o adoecimento, frequentemente enfrentando situações de risco sem apoio para compartilhar as responsabilidades de cuidado.
Alencar Santana, o autor da iniciativa, argumentou que a presença parental durante enfermidade infantil é insubstituível e representa uma forma de garantir proteção adequada aos menores.
Debate polarizado na votação
A aprovação não foi unânime. A deputada Adriana Ventura, filiada ao partido Novo de São Paulo, alertou sobre impactos econômicos para empregadores e sugeriu que empregador e empregado negocie direto. Ela argumentou que a medida incentiva ausências e dificulta a administração de negócios diante de incertezas.
O deputado Tarcísio Motta, líder da federação Psol-Rede pelo Rio de Janeiro, contrapôs que a sociedade deve arcar com esse custo, reforçando ser necessidade comprovada de famílias com crianças pequenas—comparando a lógica ao modelo de licença-maternidade. Já Kim Kataguiri, deputado pela Missão-SP, expressou preocupação de que pais de crianças pequenas enfrentem discriminação ao candidatar-se a empregos, pois empregadores calculariam custos adicionais ao contratar.
A aprovação marca avanço em discussão sobre conciliação entre vida profissional e responsabilidades familiares no Brasil. O texto segue para avaliação do Senado, onde deverá gerar novos debates sobre financiamento e impactos trabalhistas da medida.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
