Duas propostas ganham prioridade na tramitação legislativa
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 17, o regime de urgência para dois projetos de lei. Com essa aprovação, as matérias podem ser votadas diretamente no plenário, saltando a etapa de análise nas comissões da Casa.
Quais são os projetos aprovados
A primeira proposta é o PL 4469/24, de autoria de Soraya Santos e mais dois colegas da bancada do PL-RJ. O texto estabelece que é obrigatória a presença de advogado ou defensor público em ações que tratam de pensão alimentícia desde o primeiro momento do processo judicial.
Já o PL 2362/26, também de autoria de Soraya Santos, cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, identificado como “Mulheres em Movimento”. A iniciativa visa articular ações de estímulo à independência financeira e ao desenvolvimento econômico de mulheres.
Projetos de lei aprovados em regime de urgência têm prioridade na votação no plenário e dispensam a necessidade de passagem prévia pelas comissões temáticas, o que agiliza o processo legislativo.
Outras ações em votação na Câmara
No mesmo dia, os deputados analisavam as emendas apresentadas pelo Senado ao Projeto de Lei 2119/19. A proposta institui o título de “Cidade Amiga do Idoso”, que será concedido pelo poder público às municipalidades que se distinguirem pela implementação de políticas e projetos voltados à promoção de um envelhecimento ativo e ao tratamento respeitoso da população idosa.
O reconhecimento de cidades que adotam medidas de proteção e inclusão de idosos integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento de políticas públicas direcionadas a esse segmento populacional, buscando assegurar dignidade e qualidade de vida nas fases mais avançadas da vida.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
