Pensão alimentícia ganha novo mecanismo de pagamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29 de julho), duas leis voltadas à proteção das mulheres. A novidade principal estabelece um sistema de transferência automática para pensão alimentícia através do Pix — batizado de Pix Pensão — enquanto a segunda medida intensifica a propagação do Ligue 180, central de denúncias sobre abusos femininos.
Conforme o texto legal da primeira iniciativa, quando o desconto direto na folha de pagamento não puder ser realizado, o valor da pensão alimentícia será transferido de forma automática: o banco fará a movimentação mensal saindo da conta de quem deve para a de quem recebe. O mecanismo busca garantir maior segurança financeira para as beneficiárias, especialmente mães que dependem desse suporte.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), responsável pela relatoria do projeto na Câmara e presente à cerimônia de sanção, destacou o alcance da iniciativa. Segundo ela, o benefício que já existia para trabalhadores formais agora se estende a todos os públicos. “Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, pontuou a parlamentar.
Reforço na divulgação de denúncias de violência
A segunda lei determina que o governo federal amplie significativamente a publicidade do Ligue 180 em diversos espaços de circulação pública e privada. A medida inclui veiculação em meios de comunicação de massa e exposição em estabelecimentos como escolas, casas de espetáculos, centros de diversão, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora desse segundo projeto, enfatizou a importância da ampla divulgação do serviço. Para ela, tornar o Ligue 180 mais conhecido representa um passo fundamental para evitar tragédias. “Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, declarou a parlamentar.
Ao assinar os documentos, Lula parabenizou as relatoras e destacou o objetivo maior das medidas. Segundo o presidente, as iniciativas criam mecanismos para que as mulheres se tornem mais exigentes em relação a seus direitos e vivam de forma mais segura, simultaneamente promovendo uma mudança de mentalidade. “O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou.
Além das duas leis, o presidente também assinou dois decretos vinculados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca potencializar as ações do Estado contra abusos femininos por meio de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência. Os decretos regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
As sanções assinadas nesta quarta-feira integram um conjunto de políticas públicas destinadas a fortalecer a proteção feminina no país, combinando mecanismos de suporte financeiro com ferramentas de denúncia e monitoramento de violadores.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
