Crítica ao programa Redata
Dezenas de organizações sociais, sindicatos e movimentos populares se uniram para questionar as concessões fiscais destinadas a grandes empresas de tecnologia que instalem data centers no território brasileiro. Em manifesto público, as entidades rejeitam o projeto de lei que institui o programa Redata, argumentando que o texto privilegia os beneficiários sem garantir retornos adequados ao país.
O questionamento incide sobre o PL 278 de 2026, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em votação no Senado nesta semana. As organizações denunciam falta de transparência nos trâmites e exclusão da sociedade civil nos debates sobre o tema.
Entre os signatários constam a Coalizão Direitos na Rede, que articula mais de 50 instituições do setor; o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); e a Rede pela Soberania Digital.
O que prevê o projeto
O Redata propõe isentar impostos federais sobre importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados aos data centers. Esses centros concentram máquinas responsáveis por processar sistemas de inteligência artificial e guardar informações em nuvens gerenciadas pelas gigantes do setor.
A proposta, relatada no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), substitui uma medida provisória que expirou em fevereiro deste ano. O governo estima despesa de R$ 5,2 bilhões em isenções ainda em 2026, além de R$ 1 bilhão anualmente nos dois anos seguintes, segundo parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
Como contrapartidas, as empresas beneficiadas deverão usar fontes limpas ou renováveis de energia e demonstrar eficiência no uso de água para resfriamento dos equipamentos não superior a 0,05 litro/kWh em medição anual. O texto também obriga investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com benefício fiscal e reserva de 10% da capacidade dos data centers para o mercado interno.
Preocupações levantadas
Os críticos alertam que o projeto coloca em risco recursos naturais estratégicos do Brasil. Segundo o manifesto, sem contrapartidas proporcionais, o país corre o risco de oferecer vantagens tributárias enquanto absorve custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por corporações globais.
As entidades enfatizam que, embora apoiem investimentos estrangeiros, é fundamental garantir que esses benefícios tragam avanços significativos nas capacidades tecnológicas e científicas nacionais. O documento rejeita, especificamente, que incentivos fiscais precedam a definição de diretrizes claras de planejamento territorial, proteção socioambiental e exigências estratégicas.
Os grupos também questionam se o projeto contribui efetivamente para aumentar a soberania digital brasileira e reduzir dependência externa de tecnologias da informação, considerando que a instalação de servidores em solo nacional não é suficiente para garantir autonomia tecnológica sem o desenvolvimento local de capacidades científicas e de governança de dados.
A votação no Senado representa momento crucial para eventuais ajustes no texto, já que as entidades continuam demandando maior participação da sociedade civil nas definições de como o Brasil receberá e regulará esses investimentos de infraestrutura tecnológica.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
