Avanço no Congresso
O Congresso Nacional aproveitou a semana para impulsionar duas iniciativas legislativas dedicadas ao combate da violência dirigida contra mulheres e meninas. Os votos positivos em ambas as casas sinalizam esforços renovados na matéria, com implementação prevista já para os próximos anos.
Terça-feira passada (7 de julho), a Câmara dos Deputados sancionou um Projeto de Lei Complementar que estabelece um sistema integrado para o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres em nível nacional. A proposta agora segue à apreciação do Senado Federal, conforme o trâmite legislativo previsto.
O Sistema Nacional em Detalhes
A iniciativa aprovada visa ampliar significativamente as estratégias de proteção e fortalecer a estrutura de acolhimento para mulheres em risco. Destaca-se a ênfase particular em situações onde haja risco iminente de morte por violência de gênero, tema que integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro deste ano.
O projeto prevê atuação organizada e contínua dos Três Poderes para inibir práticas violentas. Financeiramente, autoriza a União a desembolsar até R$ 5 bilhões ao longo de 2026, 2027 e 2028, quantia destinada a financiar programas e fortalecer as políticas de defesa das mulheres sob esse pacto nacional.
Divulgação em Massa do Ligue 180
Complementarmente, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8 de julho) um texto legal obrigando o governo federal a divulgar amplamente o Ligue 180, serviço gratuito voltado para denúncias e orientação em casos de violência. A lei já havia transitado pela Câmara e agora aguarda assinatura presidencial.
A nova legislação determina que o canal seja promovido em espaços de grande público, públicos e privados, entre os quais:
- Unidades escolares
- Casas de espetáculos e estabelecimentos de lazer
- Prédios e órgãos da administração pública
- Instalações hospitalares
- Sistemas de transportes coletivos
O Ligue 180 funciona ininterruptamente, todos os sete dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e recebimento de denúncias. A ligação é inteiramente gratuita e preserva a identidade de quem a realiza. Mulheres no exterior acessam o serviço via WhatsApp no número (61) 9610-0180. O atendimento ocorre em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e em Libras.
As aprovações parlamentares representam desdobramentos práticos do compromisso federal assumido no pacto de fevereiro. Os próximos passos incluem a sanção presidencial da lei sobre o Ligue 180 e a votação do sistema nacional no Senado, etapas que devem acelerar a implementação das medidas ainda este ano.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
