Expansão de programa visa acelerar processamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá à sua disposição um programa ampliado para combater o acúmulo de demandas. A Medida Provisória 1369/26 expande o escopo do Programa de Gerenciamento de Benefícios, que funciona como ferramenta para desafogar as filas tanto do INSS quanto da perícia médica federal.
A mudança altera a Lei 15.201/25 e inclui novas competências ao programa. Entre elas está o acompanhamento sistemático de solicitações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais que ultrapassem 30 dias em processamento ou que já tenham prazo judicial vencido. Essa expansão representa um reforço nas estratégias de redução de filas nas duas instituições.
Como funciona a aprovação
Por tratar-se de medida provisória, a norma já entrou em vigor assim que foi publicada. No entanto, segue a tramitação convencional desse tipo de legislação: necessita aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para se transformar em lei permanente. O prazo para essa aprovação é de até 120 dias.
O acompanhamento de processos com maior tempo acumulado representa uma mudança nas prioridades operacionais do programa, que antes se focava genericamente na aceleração de análises. Agora, há identificação explícita dos casos mais críticos — aqueles que aguardam há mais de um mês ou enfrentam obstáculos judiciais.
A iniciativa insere-se no contexto de pressão por eficiência no processamento de benefícios sociais, área que historicamente enfrenta gargalos administrativos. A expansão do programa sinaliza reconhecimento da necessidade de mecanismos mais robustos de monitoramento e gestão das demandas acumuladas no sistema.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
