PEC segue para análise na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) a proposta de emenda constitucional sobre fim da jornada 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado para conduzir a análise da matéria.

O movimento representa desbloqueio da tramitação que Alcolumbre havia sinalizado semanas antes, quando informou que retomaria o ritmo da votação após diálogos mantidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que propõe a emenda

A PEC já ultrapassou a etapa de votação na Câmara dos Deputados, tendo recebido aprovação no dia 27 de maio. O texto altera a legislação trabalhista ao reduzir o limite máximo de jornada semanal para 40 horas e institui dois períodos de descanso semanal com remuneração integral, sem corte nos salários.

A proposição divide opiniões no mercado. Enquanto representantes do setor empresarial manifestam críticas à mudança, entidades sindicais e a administração federal atuam em defesa da medida.

Outras PECs em tramitação

Simultaneamente, a Casa encaminhou ao mesmo colegiado a PEC sobre Segurança Pública (18/2025), com Rogério Carvalho (PT-SE) como responsável por sua avaliação. Aprovada pelos deputados federais em março, essa emenda reorganiza estruturas de proteção social do país, incluindo redirecionamento de parcela do dinheiro arrecadado em apostas esportivas para fundos de segurança e sistema prisional.

Ambas as propostas necessitam passar por aprovação da comissão como primeiro passo obrigatório. Após esse estágio, segue para votação em plenário, onde exigem apoio de pelo menos 49 senadores em duas rodadas de votação — o equivalente a três quintos da Casa. Superada essa etapa, a emenda é oficializada em cerimônia conjunta do Congresso.

A tramitação das duas PECs segue agora seu curso na comissão especializada, com expectativa de movimentações nas próximas semanas. O resultado nas votações pode impactar significativamente a legislação trabalhista e a segurança pública nacional.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.