Aprovação com críticas ao governo de SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referendou nesta quarta-feira (17) a prestação de contas relativa a 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A decisão foi unânime, mas o tribunal registrou ressalvas significativas sobre pontos críticos da administração estadual.

A avaliação do colegiado identificou deficiências em três áreas principais: as demonstrações contábeis apresentadas, a forma como o estado gerencia o sistema previdenciário de seus servidores e o volume expressivo de aberturas mão de arrecadação tributária pelo governo.

Questionamentos sobre gestão de contratos e sigilo fiscal

Quem liderou a análise foi o conselheiro Marco Bertaiolli. Em seu parecer, o relator criticou a Secretaria da Fazenda por manter em sigilo informações acerca das renúncias fiscais concedidas pelo estado. Bertaiolli também identificou fragilidades importantes no acompanhamento de contratos firmados com concessionárias de rodovias.

O conselheiro enfatizou que o governo precisa reforçar sua capacidade de regulamentar e supervisionar os serviços públicos que foram transferidos para empresas privadas, assim como aqueles administrados por organizações sociais. Em trecho de seu voto, Bertaiolli assinalou que “os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas“.

Este não é o primeiro ano em que a gestão estadual enfrenta críticas semelhantes do tribunal. As contas referentes a 2023 e 2024, que também dizem respeito ao governo Tarcísio, receberam aprovação condicionada a ressalvas análogas. Em ambas as ocasiões, os auditores manifestaram preocupações com o patamar de renúncias de receita e com questões relacionadas à administração do regime previdenciário dos servidores públicos estaduais.

A persistência dessas observações ao longo de três exercícios fiscais consecutivos sinaliza que o tribunal vem acompanhando de perto essas questões estruturais da administração de São Paulo, ainda que mantenha a aprovação formal das contas.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.