TSE nega candidatura de Pablo Marçal à presidência
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (11 de setembro), o registro da candidatura de Pablo Marçal ao cargo de presidente da República. Os sete ministros integrantes da corte votaram favoravelmente ao indeferimento do pedido apresentado pelo candidato e sua legenda, o PRTB.
Votos unânimes contra registro
A ministra Estela Aranha, na condição de relatora do caso, abriu a votação, sendo seguida pelos demais magistrados. Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli acompanharam a decisão, consolidando o resultado sem votos divergentes.
A rejeição ocorre em contexto de barreira legal que recai sobre Marçal. Condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em processo relacionado às eleições municipais de 2024, o influenciador recebeu sentença de oito anos de inelegibilidade, impedimento que permanece vigente até 2032. A condenação originou-se de acusação de ter oferecido gravações de vídeos para vereadores e prefeitos mediante compensação financeira.
Soma-se a isso questão levantada pelo Ministério Público Federal ao Tribunal. Segundo o órgão, responsável por requerer a negativa do registro, Marçal não constava vinculado ao PRTB quando encerrou-se o período da janela partidária para trocas de filiação em abril deste ano. Naquela época, sua vinculação partidária era com a sigla União Brasil.
A decisão unânime reforça o entendimento de que as limitações legais que pesam sobre o candidato inviabilizam sua participação no pleito presidencial. Além da sentença de inelegibilidade, questões procedimentais relativas à filiação partidária e prazos eleitorais confluem para consolidar a impossibilidade de seu registro como postulante.
O desfecho encerra, ao menos no âmbito do TSE, a tentativa de Marçal concorrer à presidência neste ciclo eleitoral, deixando em aberto possíveis desdobramentos jurídicos caso haja recursos ou novas ações relacionadas às sanções que o afetam.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
