Normas sobre SAF em fase final de aprovação
A regulamentação que estabelecerá diretrizes para as companhias aéreas diminuírem suas emissões de dióxido de carbono está em estágio avançado de tramitação no governo. Segundo Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, o instrumento legal aguarda conclusão dos procedimentos na Casa Civil.
O termo SAF refere-se ao Combustível Sustentável de Aviação, identificado como a principal ferramenta para reduzir o impacto ambiental do transporte aéreo. A coordenadora revelou durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, realizado no Rio de Janeiro, que o documento “está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”.
Mendes de Souza destacou a importância estratégica da medida. “Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, declarou. A fala ocorreu por videoconferência durante o evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Como funciona e o que preveem as metas
O decreto operacionaliza a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que traça rotas para transição energética no país com objetivo de reduzir a emissão de gases causadores do aquecimento global. A legislação criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, conjunto de políticas voltadas a estimular pesquisa, fabricação, comercialização e consumo do SAF.
O combustível é uma mistura de querosene tradicional com matérias-primas renováveis — óleos vegetais, gordura animal ou etanol derivado da cana-de-açúcar e milho. Esse blend permite reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa em comparação com o combustível convencional. As metas brasileiras estabelecem que a partir de 2027 as companhias aéreas devem alcançar redução de 1% nas emissões, chegando a 10% em 2037.
Em escala global, a Organização da Aviação Civil Internacional determinou neutralidade de emissões como objetivo até 2050. Conforme dados da Associação Internacional de Transportes Aéreos, o SAF responderá por 65% das reduções necessárias neste período. Atualmente, a produção mundial alcança 2,4 milhões de toneladas anuais, representando apenas 0,8% do consumo global de combustível na aviação.
Expectativa entre setores interessados
Produtores, empresas aéreas e órgãos reguladores federais aguardam a publicação para desbloquear investimentos e operações com o combustível alternativo. A Agência Nacional de Aviação Civil precisa do decreto para estabelecer suas diretrizes regulatórias sobre o uso do SAF pelas operadoras. Priscilla Vieira, assessora especializada em SAF da Anac, expressou otimismo quanto aos próximos passos: “A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”.
O texto regulatório abordará pontos como obrigações e direitos de fabricantes, importadores, agentes responsáveis pela mistura e operadores aéreos. Além da Anac, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também depende da publicação para suas ações regulatórias. Para o setor, a definição das normas representa oportunidade de viabilizar investimentos em biorrefino e estabelecer previsibilidade nos negócios envolvendo o combustível alternativo.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
