Falta de dados alimenta desconfiança sobre crise do banco estatal

Parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado manifestaram insatisfação nesta terça-feira (9) pela ausência de informações precisas a respeito da situação econômico-financeira do Banco de Brasília. A instituição estatal deveria ter divulgado seu demonstrativo de 2025 até o fim de março, mas não o fez, deixando em aberto quanto exatamente o banco perdeu com as transações envolvendo o Master, operações gerenciadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Durante audiência na comissão, o presidente da entidade bancária, Nelson Antônio de Souza, confirmou que a instituição necessita de um empréstimo no valor de R$ 8,8 bilhões. Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE, expressou perplexidade diante da aprovação do plano de resgate pelo Supremo Tribunal Federal sem a prévia publicação do balanço: “Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”. O senador também reforçou dúvidas básicas: “Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”.

Estrutura do acordo e preocupações com desdobramentos

O acordo celebrado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central e o BRB prevê que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), instituição privada financiada por contribuições obrigatórias de bancos. A operação contará com garantia de bancos e contragarantia ligada aos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), dispensando aval da União.

O Supremo Tribunal Federal homologou o acordo no fim de maio, mas sua execução depende de aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O GDF se compromete a implementar medidas de controle de despesas, entre elas a suspensão de novos concursos públicos e congelamento de reajustes salariais para servidores. Recursos que o Distrito Federal receber por vias judiciais ou acordos ligados aos prejuízos do BRB deverão ser direcionados prioritariamente ao pagamento do empréstimo.

Os demais R$ 2,2 bilhões virão de uma operação de securitização da dívida do GDF, estruturada com participação do banco BTG Pactual. Na primeira etapa, realizada em 25 de maio, essa operação já havia captado R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.

Izalci Lucas (PL-DF) alertou que o acordo compromete a governança distrital pelos próximos 15 anos, abrangendo três mandatos governamentais. O senador criticou a falta de documentação de suporte: “Não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”. Para Lucas, recursos dessa magnitude deveriam financiar serviços essenciais em vez de cobrir “um roubo”.

Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido para a audiência, não se opôs explicitamente ao resgate, mas também demandou maior transparência: “Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”. A senadora ressaltou que o problema transcende o Distrito Federal, pois pressiona o sistema financeiro nacional e coloca em risco aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais custodiados pelo banco, originários de tribunais de quatro estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba) e do Distrito Federal.

O BRB é responsável por cerca de 64% do financiamento imobiliário no Distrito Federal, controlando uma carteira significativa nesse segmento. A crise da instituição representa, portanto, risco para o mercado de crédito imobiliário local e para a estabilidade de depositantes que utilizam os serviços do banco para operações judiciais.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.