Contas do governo recuam com menos gastos obrigatórios
O resultado negativo das contas públicas, descontados os juros da dívida, encolheu significativamente. A estimativa caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões conforme documento enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24). A redução ocorre principalmente pela queda na previsão de despesas que o governo é obrigado a realizar.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que norteia a execução orçamentária do exercício, traz essa revisão ao incluir itens como precatórios e outras exceções ao arcabouço fiscal. O acordo envolvendo esses precatórios foi fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal e exclui esses gastos das metas de resultado primário até o ano atual.
Ao computar precatórios e despesas excluídas do arcabouço, o total previsto soma R$ 62,8 bilhões, inferior aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. Quando se elimina essas mesmas exceções do cálculo, o governo projeta um superávit de R$ 10,8 bilhões — indicador de economia que permitirá honrar despesas com juros.
Liberação de verbas reflete cenário fiscal mais favorável
Graças a essa perspectiva menos preocupante, a administração federal desbloqueou R$ 5,7 bilhões do orçamento. O procedimento é distinto das metas de resultado primário e serve para respeitar os limites de gasto permitidos pelas regras fiscais. Com essa ação, o montante ainda congelado no exercício de 2026 recuou de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
A receita arrecadada deve crescer R$ 12,3 bilhões acima do previsto, impulsionada principalmente por maior arrecadação de Imposto de Renda. O crescimento da inflação após tensões no Oriente Médio contribuiu para essa elevação. Em contrapartida, despesas totais aumentarão R$ 4 bilhões.
Essa movimentação resulta de dinâmicas distintas. Despesas obrigatórias recuaram R$ 2,9 bilhões, enquanto gastos discricionários subiram R$ 6,9 bilhões, incluindo os R$ 5,7 bilhões do desbloqueio realizado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Oscilações nas contas obrigatórias e nas receitas
No lado das despesas que o Estado é obrigado a realizar, variações ocorreram em diferentes rubricas. Gastos com saúde cresceram R$ 3,4 bilhões. Despesas com abono e seguro-desemprego, incluindo benefício ao defeso de pescadores, subiram R$ 1,6 bilhão. Em sentido oposto, pessoal e encargos sociais diminuíram R$ 4,2 bilhões, benefícios previdenciários contraíram R$ 3,2 bilhões e o Benefício de Prestação Continuada apresentou redução idêntica de R$ 3,2 bilhões.
Na arrecadação administrada pela Receita Federal, o Imposto de Renda avançou R$ 12,7 bilhões, influenciado pela inflação e desempenho setorial. Contribuição para Seguridade Social (Cofins) acresceu R$ 5,6 bilhões. A Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) somou R$ 4,8 bilhões adicionais e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contribuiu com R$ 4,4 bilhão. Após descontar as transferências para estados e municípios, que crescerão R$ 7 bilhões, o ganho de receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.
Entre receitas não administradas, estimativas contraíram R$ 4,3 bilhões globalmente. Receitas próprias e convênios cresceram R$ 600 milhões, enquanto dividendos de estatais subiram R$ 100 milhões. A arrecadação de salário-educação caiu R$ 500 milhões. Royalties de petróleo recuaram R$ 400 milhões, refletindo revisão do preço médio do barril de US$ 91,25 para US$ 79,16. Concessões experimentaram redução de R$ 100 milhões.
A sequência de ajustes reforça o acompanhamento contínuo das finanças federais, com revisões periódicas orientando as prioridades de gastos conforme mudanças nas condições econômicas e nas arrecadações efetivas ao longo do exercício fiscal.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
