Acordo petrolífero em foco

O governo americano apresentou, na segunda-feira (31), os termos de um contrato celebrado com a Venezuela para assegurar acesso a 21% das reservas petrolíferas do país durante os próximos cem anos. A iniciativa envolve a North American Blue Energy Partners (Nabep), companhia privada que integra a órbita do Departamento de Guerra dos EUA, que detém 35% de suas ações através do Escritório de Capital Estratégico.

Conforme comunicado oficial da Casa Branca, a Nabep garantiu ao Departamento de Estado direito de aquisição de 20% de toda produção dos campos atuais e futuros que operará, a preço de custo. O governo americano recebe ainda preferência na compra da parcela restante de 80% da extração. Além disso, Washington obtém poder de veto sobre indicações para o conselho administrativo da empresa.

O comunicado destaca que a maioria dos membros do conselho deve ser formada por americanos e que o acordo se submete à legislação e jurisdição dos tribunais dos EUA.

Divergências e contexto político

A divulgação americana contrasta com declarações anteriores de Delcy Rodríguez, presidente interina da Venezuela, que havia mencionado duração de 25 anos para o pacto. Especialistas e grupos ligados ao chavismo criticaram a parceria como portadora de características “neocoloniais”.

A pesquisadora Thaís Batista, do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), avalia que as dinâmicas entre Caracas e Washington refletem padrões de dominação externa. Conforme explicitou à Agência Brasil a doutoranda em ciência política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, há uso de força para impor mudanças institucionais e obter concessões sob ameaça contínua.

Menos de trinta dias após o sequestro de Nicolás Maduro ocorrido em 3 de janeiro—qualificado como ação ilegal pelos critérios de direito internacional—a Venezuela reformulou sua legislação petrolífera. As alterações abriram caminho para que empresas privadas atuem como operadoras principais, superando restrições anteriores que as limitavam a participações minoritárias junto ao Estado.

Dimensões econômicas

A Venezuela possui as maiores reservas petrolíferas comprovadas do planeta. O arranjo energético emerge num cenário de escassez global aguda de combustível, provocada pela guerra no Irã e encerramento do Estreito de Ormuz, ambos reduzindo oferta internacional.

A empresa Nabep, com matriz em Barbados, opera filiais em Caracas, Maracaibo e Lechería sob comando do empresário Alejandro Betancourt. Conforme comunicado divulgado na terça-feira (1), a companhia multiplicou a produção por mais de dez vezes após investir um bilhão de dólares, passando de 18 mil para 200 mil barris diários. O tema repercute na política doméstica americana, já que aumentos nos preços de combustível constituem crítica central contra a administração Trump antes das eleições legislativas de novembro, que podem reconfigurar a maioria republicana no Congresso.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.