Empresa rebate acusações de desempenho inadequado

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP) entregou suas alegações finais nesta quarta-feira (19) em resposta ao procedimento que pode levar à extinção do contrato de distribuição de energia na capital paulista. O processo foi aberto em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A agência reguladora fundamenta a ação em inadequações relacionadas ao tempo de reposição do abastecimento após apagões ocorridos entre 2023 e 2025. Conforme a Aneel, a distribuidora apresentou resultados inferiores aos de concorrentes durante episódios de eventos climáticos severos, deixando milhões de clientes sem energia em 24 municípios da região metropolitana.

Resposta da Enel aos questionamentos regulatórios

Nas peças de defesa protocoladas, a concessionária argumenta que outras distribuidoras também registraram falhas similares no mesmo período, porém não enfrentam processos de caducidade. A empresa também apresentou indicadores que, segundo ela, demonstram avanços operacionais significativos.

De acordo com dados divulgados até junho de 2026, a Enel apontou redução de 90% nos eventos de interrupção com duração superior a 24 horas. A companhia também informou ampliação de 73% nos montantes investidos e elevação de 31% na força de trabalho e recursos destinados ao setor de distribuição.

A empresa refuta ainda alegações sobre cerceamento do direito de defesa. A Enel sustenta que a Aneel avançou para a fase de argumentações finais sem ter julgado previamente um recurso que a companhia apresentou solicitando uma perícia técnica independente.

Em suas manifestações, a concessionária declarou que “o conjunto dos elementos constantes dos autos não autoriza a conclusão de que a recomendação de caducidade seja medida necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Enel SP”. A empresa apontou ainda “evolução material da capacidade operacional da Enel SP, refletida na redução do TMAE, do TMP [que medem o tempo de atendimento das ocorrências] e das interrupções superiores a 24 horas, no aumento dos recursos mobilizados em situações de emergência e na implementação de medidas estruturais de recuperação e resiliência”.

Próximas etapas do processo

Após análise das alegações finais apresentadas pela distribuidora, a diretoria da Aneel realizará votação sobre a recomendação de cancelamento da concessão. A decisão definitiva, porém, caberá ao Ministério de Minas e Energia, que possui autoridade final sobre a matéria.

O desfecho do procedimento pode ter implicações relevantes para o setor elétrico nacional, considerando que decisões sobre caducidade de concessões estabelecem precedentes para futuras avaliações de desempenho de distribuidoras no país.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.