Produtos estratégicos ganham respiro nas restrições comerciais
O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira (23) um rol com 471 itens brasileiros que estarão blindados da nova sobretaxa de 12,5% que entrou em vigor na madrugada de sexta-feira (24). A medida, justificada pelos americanos com base em preocupações sobre trabalho forçado, mantem fora dessa cobrança adicional uma série de mercadorias fundamentais nas relações comerciais bilaterais.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) estruturou as isenções em torno de 20 grandes segmentos de produtos. Entre os principais contemplados estão café, petróleo e seus derivados, gás natural, fertilizantes, madeira beneficiada, suco de laranja, extratos de açaí, agroquímicos, couros, ferro-gusa, sucatas de alumínio, equipamentos para produção de semicondutores, medicamentos selecionados, obras de arte e antiguidades. Diversos insumos destinados à indústria tecnológica e farmacêutica americana também receberam o mesmo tratamento.
Acúmulo de tarifas potencializa impacto nas exportações
Os produtos que não constam da lista de exceções enfrentarão um cenário tributário mais severo. Desde quarta-feira (22), uma alíquota de 25% já incide sobre mercadorias brasileiras. Com a adição da sobretaxa de 12,5%, parcela significativa das exportações nacionais pode chegar ao mercado americano pagando uma tributação combinada de 37,5%. Essa nova alíquota substitui a tarifa global temporária de 10% que vigorava desde fevereiro.
A base regulatória para essas medidas encontra-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O governo americano aponta o Brasil entre os países que, na sua avaliação, não implementa salvaguardas adequadas contra a importação de produtos fabricados sob regime de trabalho forçado.
Mesmo assim, Washington optou por abrir mão da cobrança completa em centenas de itens. De acordo com o USTR, as exclusões levaram em conta a relevância de determinados insumos para a economia americana, compromissos comerciais prévios e características particulares de alguns segmentos de mercado.
Outros parceiros comerciais recebem tratamentos diferenciados
Além das isenções baseadas em categorias de produtos, o governo americano estabeleceu regimes especiais para diversos países e blocos. Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido ganharam proteções específicas, seja por força de acordo comerciais ou pelo reconhecimento de mecanismos mais rigorosos contra o trabalho forçado.
No setor de vestuário e têxteis, Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia beneficiam-se de um sistema de cotas que permite importações sem a incidência da tarifa da Seção 301, condicionado ao uso de algodão e outros insumos de origem americana pelas empresas exportadoras.
As medidas comerciais anunciadas representam uma rodada de negociações tarifárias com consequências significativas para o padrão de trocas entre Brasil e Estados Unidos, com efeitos diretos sobre setores produtivos em ambos os países.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
