Duas frentes de crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu aval esta sexta-feira (3) a dois novos programas de financiamento que buscam expandir o acesso ao crédito em segmentos específicos da população.
A primeira iniciativa, batizada de Fies Empreendedor, atende estudantes e ex-estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil que estejam em dia com suas obrigações. A segunda, conhecida como Desenrola Adimplentes, volta-se para indivíduos sem emprego formal ou benefícios previdenciários interessados em renegociar passivos.
As resoluções aprovadas estabelecem a arquitetura operacional dos programas: definem custos financeiros, períodos de amortização, origem dos recursos e atribuições das instituições bancárias responsáveis pela gestão.
Fies Empreendedor: incentivo ao negócio próprio
O programa funciona como uma linha de crédito complementar, voltada para quem já tem histórico de cumprimento de obrigações junto ao sistema de financiamento estudantil. O objetivo duplo é estimular a atividade empresarial enquanto reforça o pagamento regular das mensalidades do Fies.
Tanto pessoas física quanto jurídica podem solicitar o crédito. No primeiro caso, destinado a financiar empreendimentos individuais; no segundo, para injetar capital circulante em negócios já constituídos. Os requisitos específicos serão publicados posteriormente pelo Ministério da Fazenda.
Quanto custa: A taxa anual chega a 11,19%, dividida em duas partes. Os bancos cobram até 8,94% pelo gerenciamento, enquanto 2,06% compensam os recursos federais emprestados.
Prazos e carência: Empreendedores pessoa física dispõem de até 60 meses para quitar o débito, com seis meses iniciais sem pagamento de principal e juros. Empresas constituídas têm até 96 meses, com 12 meses de moratória no começo. Durante esses períodos, os juros não são incorporados à dívida, evitando acumulação.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal executarão as operações.
Desenrola Adimplentes: renegociação para trabalhadores sem vínculo
Na mesma sessão, o CMN regulamentou a segunda frente de crédito, focada em facilitar a reorganização de obrigações financeiras para quem está fora dos circuitos de emprego protegido ou proteção social.
O governo federal disponibilizará até R$ 3 bilhões para viabilizar os financiamentos, condicionado a existência de orçamento livre.
Como funciona a divisão de riscos: Banco do Brasil e Caixa funcionam como distribuidores de fundos, repassando montantes a bancos menores que atuarão na renegociação. Os recursos obedecem a uma proporção: 70% saem dos cofres federais, 30% entram a partir dos bancos públicos. O governo cobra 1% de juros anuais pelos seus repasses, enquanto os bancos estaduais exigem remuneração amarrada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano. As instituições participantes devolvem o capital recebido cobrando 1,25% ao ano. Quando os bancos federais negociam diretamente sem intermediários, a taxa cai para 0,5%, já que reduz despesas operacionais.
Ambas as linhas nasceram da Medida Provisória 1.373/2026 e aguardavam este arcabouço regulatório para começar a funcionar. O Fies Empreendedor mira amplificar a oferta de crédito para ex-alunos adimplentes, enquanto o Desenrola Adimplentes pretende abrir portas financeiras para populações historicamente excluídas do sistema.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
