Proteção financeira para empreendedoras em risco

Mulheres à frente de pequenos negócios no setor de turismo que enfrentam situações de violência doméstica ou de gênero terão acesso a condições especiais de crédito. O Ministério do Turismo anunciou, em João Pessoa durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, alterações nas regras operacionais do Fundo Geral de Turismo voltadas à proteção econômica desse público.

Os beneficiários poderão requerer a interrupção dos pagamentos por até seis meses, sem prejuízos para sua situação creditícia junto ao fundo. Além dessa pausa, há possibilidade de extensão dos períodos de carência — etapas iniciais do financiamento em que não há cobrança — e do tempo total de quitação.

Detalhes das novas condições

As mudanças englobam diferentes modalidades de investimento. Para financiamentos de equipamentos e infraestrutura, o prazo de pagamento sobe de 240 para 246 meses, enquanto a carência passa de 60 para 66 meses. Já as operações de compra de bens terão amortização de até 126 meses e carência de 54 meses. Em linhas de capital de giro, o período máximo de amortização chega a 126 meses, com carência expandida de 24 para 30 meses.

De acordo com o ministro Gustavo Feliciano, a estratégia busca oferecer estabilidade financeira durante momentos críticos. “A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou.

As novas regras são válidas tanto para contratações futuras quanto para financiamentos já em andamento. Para obter o benefício, a solicitante deve comprovar sua condição de vítima por meio de documentação oficial. São aceitas medidas protetivas expedidas pela Justiça, sentenças judiciais ou registros em delegacia, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha.

Contexto e vulnerabilidade econômica

A iniciativa considera dados alarmantes: o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados a violência de gênero no país. Estima-se que mais de 10 milhões de mulheres comandam negócios no Brasil. O ministério reconhece que a violência agrava a fragilidade econômica dessas empreendedoras, comprometendo gestão, geração de receita, manutenção de postos de trabalho e viabilidade dos empreendimentos turísticos.

A pasta orienta-se pela expectativa de ampliar inclusão e permanência feminina nas linhas de crédito disponíveis, diminuir os danos financeiros resultantes da violência de gênero sobre as operações comerciais e fortalecer a autonomia econômica das mulheres.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.