Medida visa ampliar oferta e baratear combustível para indústria
O Conselho Nacional de Política Energética autorizou nesta quinta-feira (30) o acesso aos dutos da Petrobras para o escoamento de gás natural extraído do pré-sal sob gestão estatal. A iniciativa permite que o combustível seja vendido diretamente a grandes consumidores, como usinas termelétricas e complexos industriais, por meio de processos de leilão.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a nova política busca elevar a quantidade de gás disponível no mercado doméstico, afetando os preços cobrados dos consumidores. O órgão calcula que a redução de custos possa chegar a 50% para os grandes compradores. Dados técnicos apontam queda potencial de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU, segundo estimativas do Grupo de Trabalho responsável pelo Programa Gás para Empregar.
A decisão reafirma a Resolução CNPE nº 15, originalmente publicada em 29 de outubro de 2018, atualizando o marco regulatório para comercialização do gás natural pertencente à União. O cronograma prevê leilão no quarto bimestre de 2026, com sucessivos processos comerciais até 2030 e além.
Ministro aponta desafios e expectativas para competitividade
Alexandre Silveira, titular da pasta energética e presidente do colegiado, declarou que a resolução contribuirá para reduzir encargos financeiros das indústrias de base brasileiras. Segundo o ministro, “Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”.
A comercialização será conduzida pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis definirá a compensação financeira devida à Petrobras pelo uso da infraestrutura de transporte. A reportagem solicitou posicionamento da estatal, sem obter resposta até a conclusão desta apuração.
Entidades representativas da indústria participaram do evento de divulgação em Brasília e manifestaram apoio à medida. Daniela Coutinho, vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Libre, avaliou que “É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”.
A resolução responde a exigência da Lei nº 14.134 de 2021, que em seu artigo 33 estabelece medidas para ampliar a disponibilidade de gás natural no país e reduzir a concentração de fornecedores. O ministério informou que o gás comercializado terá destinação prioritária para segmentos industriais que dependem intensivamente do insumo, incluindo os setores químico, petroquímico, de fertilizantes e siderúrgico.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
