Proposta de ação conjunta
As principais organizações sindicais do país apresentaram nesta sexta-feira (31) um conjunto de medidas destinadas a atenuar as consequências das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O documento foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante encontro realizado em São Paulo.
O pacote de ações proposto pelas entidades — CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST — defende a expansão da fabricação doméstica, aumento do aporte de recursos públicos, consolidação das operações do BNDES e preservação dos postos de trabalho como prioridades estratégicas.
No texto, as centrais expressam inquietação diante da intensificação do embate comercial provocado pelas políticas protecionistas norte-americanas, alertando para potenciais danos à estabilidade econômica, à geração de empregos e à capacidade produtiva autônoma do Brasil.
Iniciativas propostas pelas centrais
Entre as medidas sugeridas, destaca-se a demanda de que a retenção de vagas laborais seja condição obrigatória para instituições que desejem acessar linhas de auxílio governamental. As centrais defendem igualmente a diversificação de destinos comerciais para itens afetados pelas tarifas, o reforço da indústria nacional por intermédio de licitações estatais e regulamentações de conteúdo local.
A proposta inclui também intensificação dos investimentos públicos em setores-chave como transporte, energia, moradia, saúde e educação. Conforme o documento das organizações, essa estratégia deve estar alicerçada em um modelo de desenvolvimento que contemple inclusão econômica e equidade social, equipado com mecanismos defensivos contra turbulências econômicas externas.
O plano ressalta a importância de estruturar esse desenvolvimento em torno da criação e manutenção de empregos, erradicação da precarização das relações de trabalho e expansão do poder de compra das famílias mediante aumento real dos salários.
Outras frentes de atuação
O documento ancora-se ainda em proposições mais amplas, como a modernização da legislação sobre propriedade intelectual para evitar práticas abusivas, a solidificação do Mercosul enquanto instrumento de conexão comercial e desenvolvimento territorial, e a instituição de mecanismos de assistência e transição direcionados a trabalhadores prejudicados pela dinâmica do comércio internacional.
As entidades sindicais expressam respaldo às iniciativas tomadas pelo Brasil em reação ao tarifaço, bem como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Legislativo no período anterior. Simultânea e paralelamente, o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial de Comércio, na segunda-feira (27), uma demanda questionando a regularidade das medidas implementadas pelos EUA, argumentando que estas violam compromissos internacionais de livre comércio. O texto também aponta que o Brasil recebe tratamento desfavorável em contraste com outras nações dentro do sistema multilateral de comércio.
O processo em andamento na OMC encontra-se na etapa de consultas bilaterais, momento em que as partes buscam chegar a um entendimento antes de eventual escalação para um painel de análise especializado sobre a controvérsia.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
