Compromissos honrados em maio

O Tesouro Nacional realizou pagamentos de R$ 834,8 milhões para cobrir dívidas de entes federados durante maio. Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, tornados públicos nesta segunda-feira (15). No acumulado de 2026, o montante já alcança R$ 2,2 bilhões.

Três estados demandaram cobertura do Tesouro no período. O Rio de Janeiro foi responsável pela maior parcela, com R$ 619,61 milhões. Na sequência, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 212,36 milhões, enquanto Rio Grande do Norte contabilizou R$ 2,66 milhões. No setor municipal, dois municípios tiveram suas obrigações quitadas: Paranã, no Tocantins, com R$ 99,88 mil, e Santanópolis, na Bahia, com R$ 67,91 mil.

Mecanismo de garantias e recuperação

As garantias funcionam como proteção oferecida pela União para resguardar credores contra possíveis inadimplências de estados, municípios e demais entidades em empréstimos junto a bancos nacionais ou organismos internacionais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um credor constata falta de pagamento, o Tesouro é notificado e processa a compensação.

Quando o ente devedor não cumpre seus compromissos no prazo acordado, o Tesouro compensa o calote e desconta o valor dos repasses federais ordinários, como fundos de participação e compartilhamento tributário, além de bloquear novos financiamentos. Juros, multas e demais encargos contratuais também recaem sobre o Tesouro.

Desde 2016, a União desembolsou R$ 88,73 bilhões em garantias honradas. Desse total, aproximadamente R$ 80,96 bilhões encontram-se sob restrição judicial ou regimes de recuperação fiscal. No mesmo período, o Tesouro conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias, com destaque para Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, já foram recuperados R$ 118,04 milhões.

Adesões ao programa de renegociação

O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitiu que estados renegociassem seus débitos com a União. A iniciativa oferece descontos em juros e parcelamento em até 30 anos, condicionados à venda de ativos e planos de redução de gastos. Os estados participantes devem contribuir ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui recursos para educação, segurança, saneamento, habitação e transportes em todas as unidades aderentes, independentemente de terem dívidas.

Após o Congresso derrubar vetos ao programa em novembro, 22 estados ingressaram no Propag. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não participaram da renegociação.

O Rio Grande do Sul obteve tratamento diferenciado diante das enchentes de 2024: a União suspendeu o pagamento de sua dívida por 36 meses e perdoará juros anuais, aproximadamente 4% mais inflação, pelo mesmo período.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.