Proposta travada na Mesa Diretora

O chefe do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), interrompeu o processo de análise da PEC que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida permanece guardada na Mesa Diretora da Casa, impedida de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), órgão responsável pelo exame inicial de emendas constitucionais.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que desconhece qualquer comunicado sobre quando a proposta será encaminhada à sua comissão. Um encontro agendado entre os dois senadores para esta semana foi cancelado pelo chefe do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se pronunciou a respeito.

Além disso, Alcolumbre não convocou a reunião semanal de líderes partidários para debater o assunto. Na sessão anterior do plenário, havia prometido levantar o tema nesse espaço.

Conteúdo e contexto da proposta

A PEC 221/2019 traz duas modificações fundamentais no modelo laboral vigente. Estabelece o direito obrigatório a dois períodos de repouso remunerado por semana para cada trabalhador e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Segundo análise da professora Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, o atraso reflete receios sobre efeitos macroeconômicos e resistência de setores empresariais contra a diminuição da carga horária. “É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, afirmou a cientista política.

Estudos divergem quanto aos possíveis impactos: não há consenso sobre mudanças na inflação, no PIB ou nos postos de trabalho. Conforme Santana, o recuo de Alcolumbre não necessariamente indica rejeição definitiva. “A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”

Polarização entre governo e oposição

Enquanto bloqueia a tramitação da proposta governista, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma alternativa apresentada pela oposição. Esse texto substituto preserva a atual configuração de trabalho 6×1 e abre espaço para contratações por hora laborada.

Parlamentares da base governista cobraram agilidade durante debates no plenário. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) solicitou conclusão “o mais breve possível”, idealmente até 17 de julho, antes do recesso legislativo agendado para 18 de julho. Teresa Leitão (PT-PE), líder da sigla no Senado, reafirmou a urgência: “O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

A oposição divide-se. Hermes Klann (PL-SC) criticou a medida por não apresentar mecanismos de compensação de custos: “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.” Já Romário (PL-RJ), também da oposição, manifestou apoio à iniciativa.

A PEC segue presa na engrenagem administrativa enquanto o semestre legislativo caminha para o encerramento. Lideranças governistas esperam votação ainda neste período, antes do recesso que inclui férias e compromissos esportivos internacionais. O silêncio de Alcolumbre sobre cronograma mantém o tema suspenso entre demandas sociais por redução de jornada e receios econômicos do setor produtivo.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.