Votação segue adiante
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a proposta destinada a regular o encerramento da jornada 6×1 e a adoção de 40 horas semanais será submetida à votação no Plenário, mesmo caso o Palácio do Planalto mantenha o status de urgência do projeto.
Segundo Motta, embora a administração federal tenha sinalizado a intenção de remover o caráter de urgência, o comunicado oficial não chegou até agora à Casa Legislativa. O presidente busca que o mesmo texto já sancionado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja votado, permitindo que a matéria avance para o Senado Federal.
Durante coletiva de imprensa ao chegar na Câmara para presidi reunião com líderes partidários, Motta justificou sua posição: Recebemos a informação de que a urgência seria retirada e que, com isso, conseguiríamos desobstruir a pauta. Como já aprovamos a proposta, entendemos que cumprimos a nossa missão. Agora, cabe ao Senado apreciar e aprovar a matéria. Se for necessário reapresentar o mesmo texto por meio de um projeto de lei, estamos dispostos a fazê-lo, porque queremos votar matérias importantes para o país
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Outras prioridades legislativas
Além da medida sobre jornada de trabalho, Motta defendeu a aprovação de outras iniciativas que, segundo ele, são relevantes para o país. Entre elas estão a regulamentação da inteligência artificial, o projeto que tipifica a misoginia como crime e a proposta que amplia o faturamento permitido para microempreendedores individuais (MEIs).
O presidente argumentou que a aprovação dessas matérias contribuiria para descongestionar a agenda legislativa e permitir que a Casa avance em temas de interesse nacional.
Questões sobre investigações
Questionado por jornalistas sobre acusações de que o banqueiro Daniel Vorcaro teria arcado com despesas de hospedagem para o parlamentar durante evento em Lisboa em 2024, Motta demonstrou serenidade. Ele sustentou que órgãos responsáveis pela fiscalização estão cumprindo suas funções.
Tenho muita tranquilidade e defendo que as investigações possam ocorrer da forma mais isenta possível. Sempre defendi o pleno exercício da atividade parlamentar e conduzo a Presidência da Câmara com esse mesmo senso de responsabilidade. Por isso, essas colocações e eventuais vazamentos não me preocupam
, declarou o presidente.
A votação da proposta sobre a jornada 6×1 marca um momento de tensão na relação entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados quanto ao andamento da agenda legislativa. A aprovação do texto abre caminho para sua apreciação no Senado, onde a matéria enfrentará nova etapa de deliberação antes de eventual sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
