A regulamentação da profissão de arteterapeuta ganhou força de lei nesta quinta-feira (18), com a publicação da norma no Diário Oficial da União. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o texto mantendo três dispositivos vetados, consolidando um marco regulatório para a atuação desses profissionais no país.
Quem é o arteterapeuta e o que faz
Segundo a Lei 15.435/26, arteterapeuta é aquele que mobiliza recursos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura para potencializar processos terapêuticos. O objetivo abrange desde o autoconhecimento e autoexpressão até o desenvolvimento humano, estímulo à criatividade e prevenção ou reabilitação de transtornos mentais e psicossomáticos.
A legislação detalha um conjunto de responsabilidades profissionais para esses especialistas. Entre suas competências, destacam-se orientar pacientes, cuidadores e familiares durante atendimentos; participar da concepção, implementação e análise de iniciativas de saúde pública; trabalhar em parceria com demais profissionais da área de saúde; exercer atividades docentes em disciplinas relacionadas à arteterapia; além de coordenar setores da profissão em instituições, empresas e organizações assemelhadas.
Trajetória legislativa e pontos de conflito
O projeto germinou em 2015 a partir de iniciativa do deputado Giovani Cherini (PL-RS), percorrendo um longo caminho até chegar à sanção presidencial. Durante esse percurso, aspectos controversos emergiram, levando à decisão de rejeitar parcialmente o texto final.
O Executivo vetou três artigos, com destaque para as exigências de formação profissional. A administração federal contestou a obrigatoriedade de diploma em arteterapia ou de quatro anos de prática para quem não possuísse a qualificação formal. A justificativa apontou que tais restrições criavam barreiras desnecessárias à liberdade profissional e reduziriam a quantidade de terapeutas disponíveis, prejudicando serviços de saúde que já funcionam com essas práticas consolidadas.
Essa tensão entre regulação profissional e manutenção de acesso ao serviço reflete debate mais amplo sobre como o Estado deve calibrar normas de exercício profissional, especialmente em áreas emergentes da saúde.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
