Estratégia para acelerar tramitação

O senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a escala 6×1 e fixa em 40 horas o limite semanal de trabalho, anunciou nesta terça-feira (1º) que recorrerá a instrumentos regimentais para viabilizar a votação em plenário. O relator prevê aprovação com margem expressiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja sessão acontece na quarta (2), como segundo ponto da ordem do dia.

Aziz pretende apresentar requerimento visando eliminar os chamados interstícios — intervalos entre votações previstos no regimento interno. O objetivo é permitir que a matéria chegue ao plenário em regime de urgência, condensando as duas rodadas de votação obrigatórias para uma PEC no mesmo dia, dispensando leituras sucessivas.

“Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”, explicou o senador em declaração aos jornalistas, descrevendo o funcionamento do calendário especial que pretende solicitar.

Negociações nos bastidores

A estratégia foi acertada em encontro com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, o senador Randolfo Rodrigues (PT-AP), líder governamental no Congresso, e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. Contudo, Aziz reconheceu que ainda não obteve confirmação de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, sobre o envio da proposta ao plenário.

O relator recebeu representantes de setores como comércio, serviços, educação e comunicação nos últimos dias. Apesar das manifestações, reafirmou que não fará alterações ao relatório já aprovado pela Câmara, evitando que o texto retorne para análise dos deputados. Segundo Aziz, segmentos com características específicas de jornada deverão buscar soluções através de complementar ou nova PEC posterior.

Na defesa da proposta, Aziz destacou seu alcance social. “É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair para trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”, afirmou.

Principais mudanças previstas

  • Direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada
  • Redução de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação
  • Queda definitiva para 40 horas um ano depois do primeiro período

Questionado sobre a oposição que promete obstruir os trabalhos, Aziz considerou a resistência parte natural do jogo democrático. “Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”, respondeu.

A aprovação de uma PEC exige três quintos dos votos dos senadores — mínimo de 49 votos favoráveis — em duas rodadas sucessivas de discussão e votação. A tramitação acelerada que Aziz busca não muda esse patamar, apenas condensa o procedimento temporal.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.