Legislativo ratifica pactos para ampliar mercados
A Câmara dos Deputados formalizou nesta terça-feira (9) a aprovação de dois tratados internacionais envolvendo o Mercosul: um com Singapura e outro com integrantes da EFTA (bloco que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). O presidente da Casa, Hugo Motta, destacou o resultado como estratégico para reduzir entraves burocráticos e ampliar oportunidades comerciais.
Na avaliação de Motta, a ratificação dos acordos potencializa investimentos diretos e geração de postos de trabalho em território nacional. O parlamentar ressaltou que a aprovação beneficia diferentes setores da economia brasileira, em particular a agricultura, o polo industrial e o segmento de serviços, criando oportunidades em mercados de maior agregação de valor.
“Construir pontes” para segurança jurídica
Em comunicado divulgado por suas redes sociais, Motta definiu como função primordial do Legislativo “construir pontes que garantam segurança jurídica e abram novos mercados de alto valor para o agro, para a indústria e para os serviços do Brasil”. A declaração sintetiza a visão de seu governo sobre o papel da Câmara na inserção internacional do país.
Os dois acordos representam desdobramentos da política externa brasileira de ampliação de parcerias comerciais com blocos econômicos relevantes no cenário global. A aprovação parlamentar consolida compromissos que dependiam de ratificação legislativa para entrar em vigor ou ganhar efetividade plena no ordenamento jurídico doméstico.
A ratificação de tratados internacionais é etapa obrigatória no Brasil para que estes adquiram status legal e vinculante. O processo envolve deliberação e votação nas duas casas do Congresso Nacional antes de sua entrada em vigência no país.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
