Piso salarial aprovado em comissão

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, proposta legislativa que estabelece remuneração mínima nacional de R$ 10 mil para profissionais de medicina veterinária e zootecnia atuando em carga horária semanal de 30 horas.

O mecanismo de cálculo do piso funciona de forma proporcional: períodos laborais superiores ou inferiores aos 30 semanais terão remuneração ajustada proporcionalmente. A legislação também determina revisão anual dos valores conforme flutuações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, com intervalo de seis meses para que empresas adequem folhas de pagamento e acordos trabalhistas.

O texto aprovado consolidava três projetos distintos, sendo incorporadas as contribuições do deputado André Figueiredo (PDT-CE), responsável pela relatoria da matéria. A proposta original partiu da iniciativa do deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE), identificada como Projeto de Lei 1748 de 2022, além de outras duas proposições que foram unificadas na mesma redação.

Justificativas e perspectivas futuras

Durante a votação, o relator defendeu a aprovação argumentando que a medida representa mais do que um custo operacional para empregadores. Conforme sua avaliação, o piso funcionaria como alocação de recursos capaz de impulsionar melhoria nos níveis de atendimento prestado, incentivar maior qualificação dos profissionais envolvidos, contribuir para fortalecimento tanto do setor agropecuário quanto da estrutura de saúde pública, além de frear a saída de profissionais da carreira.

O projeto ainda necessita passar por avaliação de outras instâncias legislativas antes de se converter em norma. As comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania receberão a matéria para parecer conclusivo. Subsequentemente, a aprovação dependerá de votação no plenário da Câmara e, finalmente, no Senado Federal.

A tramitação em comissão marca etapa importante no processo de regulamentação da categoria, que aguardava há alguns anos por fixação de piso salarial nacional.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.