Aprovação do relatório marca avanço legislativo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o documento final de seu grupo de trabalho dedicado a estudar infrações praticadas contra mulheres por motivação misógina. O texto, baseado no Projeto de Lei 896/23 que já recebeu aval do Senado, estabelece equiparação entre misoginia e racismo, com consequências severas: impossibilidade de fiança e prescrição, além de pena inicial de dois a cinco anos de cadeia acrescida de multa.
Líderes parlamentares de diferentes legendas selaram acordo para levar a proposta ao plenário antes do início de julho. A deputada Tabata Amaral, do PSB paulista, liderou o grupo e apresentou sugestões de modificações ao texto original enviado pela Casa Alta, transformando-se na relatora da iniciativa.
Internet ganha foco com penas ampliadas
A principal inovação proposta diz respeito a condutas realizadas em ambiente digital. Quando a misoginia ocorre pela rede com intuito de gerar lucro para o infrator, a duração da pena salta para três até dez anos, mantendo-se também a multa obrigatória. Indivíduos que possuem grande penetração de público, status influente ou ferramentas expandidas para disseminar materiais em mídia convencional ou plataformas virtuais receberão punições reforçadas.
O aumentado rigor incide ainda mais quando o alvo pertence a grupos vulneráveis: menores de idade, idosos ou pessoas com limitações. Nesses cenários, as penas variam entre três anos e sete anos e meio de encarceramento, com multa elevada em cinquenta por cento.
Tabata Amaral justificou a ênfase em crimes digitais citando episódio recente de moça que faleceu durante prática de rope jump na capital paulista. Segundo relato da deputada, após a morte da jovem de vinte e um anos, redes sociais tornaram-se palco para ataques brutais direcionados à vítima e sua família, com comentários sugerindo estupro, violência física e violações do cadáver.
Polarização marca o debate parlamentar
Legisladoras vinculadas a bancadas de oposição questionaram a constitucionalidade e os limites da proposta. Adriana Ventura, representante do Novo em São Paulo, sustentou que direito de manifestação individual encontra proteção fundamental. Julia Zanatta, da bancada liberal catarinense, alertou para risco ao direito de falar livremente e praticar religião, argumentando que a redação permite punição de críticas genéricas contra mulheres como categoria, independentemente de vítima específica sofrer prejuízo direto.
Do lado favorável, Talíria Petrone, do Psol fluminense, rebateu preocupações com liberdade religiosa, diferenciando o direito de credo de condutas que utilizam estruturas religiosas para humilhar ou instigar ódio. A parlamentar estabeleceu ligação entre discursos que diminuem mulheres e ocorrência de violência física grave. Jack Rocha, coordenadora de bloco feminista pelo PT capixaba, caracterizou misoginia como processo cumulativo de negação da humanidade que normaliza abusos.
O projeto caminha para votação em sessão plenária nos próximos meses, palco onde tensões entre expansão de proteções a grupos específicos e garantias clássicas de expressão tendem a se intensificar.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
