Aprovação com ampla margem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de impostos federais incidentes sobre importação, fabricação e venda de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação registrou 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção.
O texto seguirá para análise no Senado. A iniciativa procura atenuar consequências do encarecimento de combustíveis causado pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que interrompeu o principal corredor de escoamento de petróleo da região e provocou volatilidade acentuada nas cotações internacionais do barril.
Escopo expandido e fontes de receita
O texto original, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-SP), sofreu alterações através de um substitutivo elaborado pela relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A versão aprovada ampliou significativamente o alcance da proposta, incorporando setores além dos derivados de petróleo. Agora incluem-se benefícios para etanol, fertilizantes utilizados na agricultura e iniciativas de pesquisa envolvendo minerais críticos e terras raras, além de incentivos para o torneio de futebol feminino em 2027.
Conforme destacado pela relatora, o aumento extraordinário nos ganhos da União derivado da valorização do petróleo compensará a perda fiscal. Entre janeiro e março de 2026, arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, comparado a R$ 9 bilhões no período equivalente de 2025, representando crescimento real acima de 200%, segundo Marussa Boldrin.
Proteção aos biocombustíveis
A inclusão de etanol e biocombustíveis objetiva evitar que reduções de impostos sobre gasolina ou diesel comprometam a competitividade tributária dos combustíveis renováveis. A diferença de alíquotas será mantida conforme praticado anteriormente, tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade. Caso a tributação federal sobre gasolina diminua 30% ou acima, as alíquotas do etanol cairão para zero.
Produtores de etanol hidratado receberão subvenção de R$ 1,2 bilhão neste ano para garantir diferenciação de preços em relação à gasolina. Além disso, esses produtores, incluindo cooperativas, poderão compensar débitos de até R$ 750 milhões perante a Receita Federal mediante saldos credores da contribuição PIS/Pasep e Cofins, proporcionalmente ao percentual de fabricação de etanol hidratado em 2025.
Benefícios para o setor agrícola e outros segmentos
Para produtores rurais, o projeto diminui de 50% para 30% o limite de receita com exportação necessário para enquadramento na suspensão do pagamento de IBS e CBS. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais destinados à produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite de até R$ 1 bilhão anualmente. Os créditos corresponderão a até 20% dos investimentos em produção de fertilizantes e matérias-primas dentro do território nacional.
Produtos voltados a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão dispensados do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões por ano. O projeto também contempla medidas relacionadas a hospitais de alta complexidade com tecnologia avançada e incentivos fiscais para a entidade responsável pela Copa do Mundo de Futebol Feminino a ser sediada no Brasil.
A votação foi possibilitada por acordo do governo com lideranças parlamentares, envolvendo os ministérios do Planejamento e da Fazenda. A medida segue para deliberação no Senado, onde ainda necessita de aprovação antes de sua implementação.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
